Os municípios que mais receberam emendas pix na mira do Ministério Público Federal (MPF) destacam a importância da transferência dos recursos para a realização de obras para seus moradores e informam que trabalham com transparência sobre a destinação do dinheiro federal.

A CNN revelou que ao menos R$ 450 milhões em emendas pix entraram no radar de procuradores diante do temor do surgimento de novos escândalos de corrupção decorrentes de repasses sem transparência ou critérios. O valor, no entanto, pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Os municípios de Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR), com população que varia de 10,6 mil a 728 mil habitantes, foram os que mais receberam recursos provenientes de emendas pix e que estão sendo monitorados pelo MPF. Juntas, as cidades receberam cerca de R$ 90 milhões.

As prefeituras sustentam que parte das emendas ainda estão em execução e que, por isso, ainda não houve prestação de contas. Ponderam, no entanto, que os planos de trabalho já foram registrados e que a destinação dos recursos já foi devidamente informada.

Os prefeitos dos municípios foram instados, em razão dos procedimentos, a repassar os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos recebidos, assim como informações sobre o valor total recebido e sobre onde serão utilizados, e a prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.

As apurações podem evoluir para inquéritos contra prefeitos se os procuradores identificarem irregularidades no repasse e uso dos recursos. Já deputados e senadores podem ser investigados somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido do procurador-geral.

Há ao menos 20 investigações no STF contra deputados e senadores a respeito do mau uso das verbas públicas. As apurações sobre desvios de emendas estão espalhadas pelos gabinetes de seis ministros.

Carapicuíba

Campeã de recebimento de emendas na mira do MPF, o município de Carapicuíba recebeu R$ 23,5 milhões de seis parlamentares, de acordo com os procedimentos abertos. A cidade explica que já prestou os esclarecimentos ao MPF e comprovou documentalmente a regularidade do recebimento e aplicação dos recursos.

“A Prefeitura de Carapicuíba informa que essas emendas ainda não foram usadas. Serão utilizadas em obras que estão em processo de licitação”, diz em nota.

A cidade afirma que tem se destacado como um dos municípios que mais evoluiu nos últimos anos com uma gestão responsável dos recursos provenientes dos governos estadual e federal, apesar de ter a menor arrecadação do Estado de São Paulo. “Por meio de programas, consórcios e emendas parlamentares, promovemos uma transformação significativa em nossa infraestrutura”, afirma.

“As transferências especiais têm sido fundamentais para agilizar processos burocráticos como a aprovação de projetos, licitações e execução de obras. Assim, garantimos que os benefícios cheguem de forma mais rápida e eficiente à população, que é a principal beneficiada com esses investimentos”, diz a cidade.

A equipe da Prefeitura sustenta que a grande quantidade de recursos destinados ao município é fruto do bom relacionamento com os gestores e parlamentares dos mais diversos partidos e orientações políticas.

“Recursos, quando bem administrados, se refletem no progresso de uma cidade antes considerada cidade dormitório e parada em termos de infraestrutura e qualidade de vida”, afirma a cidade.

Boa Vista

O segundo município que mais recebeu recursos que estão sendo fiscalizados pelo MPF foi Boa Vista, capital de Roraima. Foram R$ 18,6 milhões repassados por cinco parlamentares.

A cidade informa que a prestação de contas não foi realizada porque as emendas ainda estão em execução, mas que a destinação dos recursos já foi devidamente informada no portal do governo federal por meio de planos de trabalho.

“A Prefeitura de Boa Vista informa que trabalha com transparência e todos os recursos destinados a instituição são licitados. Além disso, as demandas são atendidas conforme as prioridades da população e, diferente de outras cidades brasileiras, as emendas parlamentares são fundamentais, tendo em vista que a capital de Roraima abriga 70% da população, uma cidade-estado”, diz nota enviada à CNN.

Osasco

O município de Osasco recebeu ao menos R$ 16 milhões de três parlamentares, tendo sido a quarta cidade que mais foi beneficiada com recursos que estão na mira dos procuradores do MPF.

De acordo com a Prefeitura, as três emendas já tiveram seus respectivos planos de trabalho registrados na plataforma do governo federal, restando apenas o registro de sua execução.

O dinheiro será utilizado, de acordo com a Prefeitura, para a ampliação e reforma do Batalhão da Polícia Militar no Jardim Santo Antônio, para obras de infraestrutura urbana, como recuperação de asfalto, e para o projeto para construção de galerias pluviais na zona norte da cidade.

A cidade de Bonfim, em Roraima, com 13,9 mil habitantes, recebeu ao menos 16,7 milhões de quatro parlamentares. Já o município roraimense de Caroebe, com 10,6 mil moradores, recebeu R$ 14,2 milhões de cinco parlamentares. Procuradas, as duas prefeituras não responderam.