O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), explique, em um prazo de 24 horas, o muro erguido pela Prefeitura na região da Cracolândia.

A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no tribunal e diz respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Parlamentares do PSOL pediram a derrubada da construção em um prazo máximo de 24 horas.

O muro, de 40 metros de extensão e gradis de metal, fica na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. No pedido, os parlamentares afirmam que as medidas da decisão cautelar da ação estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam os parlamentares.

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou um ofício orientando que a Prefeitura retire o muro construído na região da Cracolândia, com o intuito de substituir o tapume que havia no local.

O documento menciona que o objetivo da recomendação é justamente solicitar informações referentes à instalação de gradis e muros na cena aberta de uso da região da “Cracolândia” e encaminhamentos realizados à população hipervulnerável.

O ofício destaca que a “estratégia dos gradis e muro limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando, em certa medida, as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas, e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas”.

O muro

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o muro foi construído em maio de 2024 para “substituir os tapumes que eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas”.

“A extensão do muro de alvenaria, erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”, completa.