Governadores ouvidos em caráter reservado pela CNN minimizaram a portaria do governo federal que regulamenta o decreto sobre o uso da força por agentes de segurança.

A avaliação desses governadores é a de que as diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais já vêm sendo adotadas pelos governos locais.

Essa percepção é compartilhada tanto por governadores alinhados ao governo federal como pelos de oposição à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um governador ouvido pela CNN afirmou que já adota o uso progressivo da força policial nos treinamentos para seus agentes. De acordo com este governador, não é necessário um decreto do governo federal para que isso tenha validade em seu estado.

Outro governador afirma que suas forças policiais já fazem isso. Ele acrescenta que quando há desvios e excessos é porque o agente não está cumprindo as regras estipuladas e vai responder por isso.

Para este governador, o governo federal está reativo e buscando se capitalizar politicamente diante de episódios de abusos policiais que ganharam repercussão nacional no final do ano passado.

Apesar de dizer que o decreto não tem impacto em seu estado, um outro governador avalia ser importante que o governo federal participe da coordenação nacional de políticas públicas voltadas para a área da segurança.

Este governador afirma que a participação do governo federal é necessária, desde que respeitando as atribuições de cada estado. A principal crítica dos governadores é de uma suposta interferência do governo nas medidas tomadas pelos governadores.

Quando o presidente Lula editou o decreto em dezembro, governadores do Sul e do Sudeste divulgaram nota criticando a medida do governo e pedindo sua revogação.

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná afirmaram, em nota, que a medida bloqueia a autonomia dos estados e “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.

Em seguida, governadores do Nordeste saíram em defesa do decreto, rebatendo os argumentos usados pelos colegas do Sul e do Sudeste.

De acordo com os governadores do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Maranhão e Sergipe, o texto “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas”.