O ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de sua condenação no âmbito de Operação Lava Jato.

A defesa do engenheiro quer que o ministro Gilmar Mendes estenda a ele a decisão que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato.

Na decisão que beneficiou Dirceu, Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e aplicou ao caso dele os efeitos da decisão do STF que considerou Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados de Almada alegam que a condenação de Dirceu por Moro só aconteceu a partir da condenação do engenheiro.

A defesa afirma que, se a condenação do ex-ministro se deu em contexto de parcialidade, “evidente que isso se estendeu àquele que foi injustamente apontado como corruptor”.

“Gerson, assim, foi apenas a ‘ponte’, o ‘elo’ necessário para sustentar a denúncia e posterior condenação do ex-ministro [José Dirceu], mesmo tendo comprovado a saciedade que os contratos foram regulares e os serviços prestados”, afirmam os advogados.

“Com efeito, não há como sustentar que o d. Juízo foi parcial em relação ao suposto agente ‘corrompido’ e imparcial com o suposto ‘corruptor’, diz a defesa.

Almada e Dirceu foram alvos da 17ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015 pela Polícia Federal por determinação de Moro. O Ministério Público Federal denunciou o empreiteiro e o ex-ministro pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Almada se baseia ainda nos diálogos entre procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato e que foram obtidos por meio de uma invasão hacker.

Os advogados afirmam que Moro “selecionava as ações penais que iria processar com base em critérios subjetivos e discricionários e que revelam a quebra da imparcialidade”.

“A instrumentalização de Gerson para a condenação de José Dirceu é evidente nestes diálogos. Ora, é inimaginável um juiz imparcial que preside o feito encaminhe mensagem ao acusador apontando a necessidade de ser tomada uma determinada diligência que julga adequada. Trata-se de prova robusta de que ambos os réus, Gerson Almada e José Dirceu, já estavam condenados antes mesmo de concluída a instrução processual”, dizem os advogados do ex-executivo.