Caso Marielle: PGR defende manutenção da prisão do delegado Rivaldo Barbosa
Vice-procurador-geral sustenta que prisão preventiva se mantém necessária para que delegado não atrapalhe ou obstrua investigações em curso no Rio de Janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31) defendendo a manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O número 2 da PGR afirma, em seu parecer, que a prisão se mantém necessária para que não haja obstrução às investigações que tramitam no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que o delegado está em prisão preventiva há um ano, sem que haja, até o momento, qualquer previsão para a realização do julgamento. Os advogados solicitam a liberdade do delegado, ainda que condicionada à adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados afirmam no pedido enviado ao STF que a prisão preventiva foi determinada porque Rivaldo Barbosa teria solicitado ou recebido vantagem indevida para atrapalhar ou obstruir as investigações dos crimes contra Marielle e Anderson. A defesa sustenta que como tais fatos não foram objeto de denúncia ou mesmo de indiciamento não haveria motivo de manter sua prisão preventiva.
“Não há dúvida, portanto, de que a prisão preventiva se mantém necessária pelos mesmos fundamentos que a justificaram, sendo absolutamente desimportante, nesse contexto, o fato de ainda não se encontrar indiciado por eventuais crimes de peculato atualmente sob investigação no IPL n. 4967/RJ”, defendeu o vice-procurador-geral.
Esta é a quarta vez que a defesa tenta revogar a prisão preventiva imposta ao delegado. As três solicitações anteriores foram negadas por Moraes, que seguiu pareceres da PGR. Na última manifestação, a Procuradoria afirmou que o delegado “não comprovou nenhuma mudança fática ou jurídica apta a alterar o panorama da decisão judicial que deferiu a custódia máxima”.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Marcelo Ferreira, que defende o delegado, afirmou que “ao lastrear sua manifestação apenas nas declarações de assassinos confessos e de miliciano, a PGR negligenciou tudo o que foi produzido ao longo da instrução criminal, que trouxe aos autos farta prova testemunhal e documental da inocência de Rivaldo”.
A defesa disse ainda acreditar que o STF está atento a todo o processo e que a prisão do delegado está com os seus dias contados.
