Os benefícios ao tenente-coronel Mauro Cid por sua delação premiada fechada com a Polícia Federal serão definidos somente ao final do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A delação de Cid foi validada pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023. Na ocasião, o militar —que estava preso havia quatro meses — foi colocado em liberdade provisória por Moraes.

A partir da delação de Cid três investigações conduzidas pela PF avançaram: fraude no cartão de vacinação, desvio de joias sauditas e trama golpista, cuja denúncia foi apresentada nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O militar, que chefiou a ajudância-de-ordens da Presidência da República, é um dos denunciados pela PGR. Ele ainda pode ser denunciado nas outras duas investigações, concluídas pela PF e que precisam ser analisadas pela PGR.

A delação premiada pressupõe que o delator admita, voluntariamente, os crimes que ajudou a cometer, detalhe a participação de outras pessoas no esquema criminoso e apresente provas que corroborem seus depoimentos.

Em troca, o delator pode ser beneficiado com imunidade, redução da pena, flexibilidade no pagamento de multas, relaxamento do regime de prisão e até escolha de presídio.

Quando a PF firmou o acordo de delação com Mauro Cid em 2023, adotou a metodologia de não oferecer benefícios. As recompensas ao tenente-coronel serão avaliadas ao final do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, e aplicadas conforme a efetividade da colaboração de Cid.

Ao denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, o procurador-geral pediu ainda a Moraes a preservação das cláusulas ajustadas no acordo de delação premiada de Mauro Cid. Gonet afirmou que, ao final da instrução processual, “serão avaliados os benefícios aplicáveis ao colaborador”.