A escolha de um delegado da Polícia Federal para comandar a Corregedoria-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) amplia a influência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em pouco mais de um ano, Moraes emplacou dois aliados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi fiador das indicações de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República e de Flávio Dino para o STF. Além disso, endossou a nomeação de Mário Sarrubbo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e teve participação na escolha do procurador-geral de Justiça de São Paulo.

O delegado José Fernando Moraes Chuy foi escolhido para ser corregedor-geral da Abin duas semanas após o ministro demonstrar desconfiança com a atual gestão da agência.

Depois de comandar a Divisão de Doutrina e Capacitação em Inteligência e coordenar o núcleo de Enfrentamento ao Terrorismo da Polícia Federal, o delegado foi designado por Moraes para chefiar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

No início do mês, Moraes negou um pedido feito pela PF para que as provas da investigação que apura um suposto esquema de arapongagem na Abin durante o governo Bolsonaro fossem compartilhadas com a corregedoria da agência.

A PF queria que a corregedoria tivesse acesso aos elementos para instruir eventuais procedimentos administrativos ou sindicâncias em andamento contra seus servidores.

O ministro concordou com o posicionamento de Paulo Gonet de que a medida não seria “recomendável”, uma vez que “foram identificadas ações das novas gestões da Abin” para obstruir as investigações.

O compartilhamento das provas com a corregedoria da Abin, na avaliação de Gonet, só pode ocorrer depois do fim das apurações. Moraes concordou: “tal diligência não se mostra apropriada para o atual estágio das investigações”.

Aliados no TSE

Moraes foi ministro efetivo do TSE por quatro anos e presidente por dois deles, até deixar a Corte em junho.

No comando do Tribunal, emplacou dois juristas de quem é próximo como ministros antes de liberar para julgamento a primeira ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto, de quem é amigo há décadas, foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após articulação de Moraes. O ministro, inclusive, anunciou a decisão de Lula antes mesmo da Presidência da República. Foi durante uma sessão de julgamento no STF.

“O presidente da República já nomeou os dois juízes para o TSE. Nomeou o professor Floriano de Azevedo Marques Neto na vaga decorrente do término do ex-juiz Sérgio Silveira Banhos. E nomeou o professor André Ramos Tavares na vaga de primeiro mandato do professor Carlos Bastide Horbach”, disse.

Os ministros votaram para afastar Bolsonaro da disputa de cargos públicos por oito anos em duas oportunidades. Também acompanharam votos e entendimento de Moraes em diversos outros julgamentos. Os mandatos dos ministros vão até maio de 2025. Eles podem, no entanto, ser reconduzidos pelo presidente Lula por mais dois anos, até 2027.

Paulo Gonet e Flávio Dino

A influência política de Alexandre de Moraes também se reflete nas indicações feitas pelo presidente Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a cadeira que era ocupada por Rosa Weber no STF.

Moraes defendeu a escolha de Paulo Gonet para a chefia da PGR. O ministro presidia o TSE e Gonet era o vice-procurador-geral Eleitoral, representando o Ministério Público Federal na Corte.

No cargo, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse condenado a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.

Também defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no Sete de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.

Em agosto daquele ano, desmentiu uma a uma as afirmações inverídicas de Bolsonaro no encontro com embaixadores no Alvorada a respeito das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de votação.

No parecer de 23 páginas, Gonet diz, entre outras coisas, que a “ilação” e “falas falsas” proferidas por Bolsonaro tinham o objetivo de gerar “dúvida infundada” e “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.

Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin foram comunicados pelo próprio presidente Lula a respeito de sua escolha por Gonet dias antes do anúncio da indicação.

O ministro também foi um dos principais fiadores da indicação de Dino para o STF. O presidente Lula consultou não somente Moraes como também Gilmar Mendes antes de oficializar a indicação de Dino.

“Flávio Dino é um jurista competente, político experiente e homem público corajoso. Essas características são essenciais para exercer o cargo em nossa Suprema Corte”, afirmou Moraes à CNN no dia em que Dino era sabatinado para o cargo pelos senadores.

Chefia do MP paulista

Em abril, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), procurou Moraes para consultá-lo a respeito da sucessão no comando do Ministério Público do Estado. Promotor de Justiça por 11 anos, o ministro costuma ser ouvido sobre as movimentações na instituição.

O governador recebeu a informação de que haveria um veto do ministro ao procurador José Carlos Cosenzo, um dos favoritos na disputa. Tarcísio manifestou a um interlocutor preocupação com esse veto e que se ele de fato existisse seria um empecilho para a nomeação de Cosenzo.

Aliados de Tarcísio disseram à CNN que a versão de que há um veto a Cosenzo por parte de Moraes “não se sustenta”. O ex-presidente Michel Temer disse à época que recebeu a informação de Brasília de que não havia veto algum de Moraes.

“A questão do Supremo é relevante, a gente conversa com todos os ministros, não só com o ministro Alexandre. É importante deixar isso claro. Obviamente, a opinião de ministros é sempre relevante, mas não determinante, porque é uma escolha que cabe ao governador”, afirmou Tarcísio a jornalistas em abril.

Cosenzo foi o mais votado na lista tríplice entregue ao governador com 1.004 votos. Em segundo lugar, ficou Antonio Carlos da Ponte, com 987 votos. Tarcísio nomeou, no entanto, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o terceiro colocado na eleição interna, com 731 votos, para a chefia do MP paulista.

Oliveira e Costa contou com o apoio de Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e de Relações Institucionais de São Paulo, de Alexandre de Moraes e do ex-procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo, atual secretário Nacional de Segurança Pública.

Sarrubbo, que chefiou o MP de São Paulo até março deste ano, também teve o nome defendido por Moraes para assumir o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O ministro também foi um dos padrinhos de Sarrubbo em sua disputa por uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novo procurador-geral de Justiça trabalhou com Moraes na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Kassab. Oliveira e Costa era secretário de Desenvolvimento e Assistência Social e Alexandre de Moraes, de Transportes.