Os recursos que tentam reverter a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde do dia 2 de maio. Três horas depois, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse em até cinco dias.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi intimado eletronicamente e por meio de um oficial de justiça. No dia 7 de maio, terça-feira à noite, defendeu, ao longo de 72 páginas, a rejeição dos recursos, a absolvição de Moro e a manutenção do cargo de senador.

Dois dias depois, na tarde de quinta-feira, 9 de maio, o ministro comunicou a Alexandre de Moraes que os recursos já poderiam ser analisados pelos colegas. Em menos de quatro horas, o presidente do TSE reservou os dias 16 e 21 de maio para que o plenário da Corte definisse o futuro político de Sergio Moro.

A tramitação dos recursos em sete dias deixou intrigados a defesa de Moro e os advogados do PL e da federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o acusam de desequilibrar a disputa ao Senado no Paraná.

Não só eles. Quem acompanha o dia a dia do TSE se surpreendeu com a velocidade com que os recursos chegaram ao tribunal e foram liberados para julgamento.

A rapidez não trouxe, em um primeiro momento, otimismo para nenhuma das partes, que adotaram cautela com o andar do processo. Ao mesmo tempo em que a tramitação a toque de caixa pode indicar pressa do TSE em condenar Moro, a velocidade também pode trazer a percepção de que o senador será absolvido. Os próprios envolvidos admitem isso.

Seja para enterrar o futuro político do senador e adicionar nova derrota para a extinta Lava Jato ou para salvar Moro e fazer um gesto aos deputados e senadores críticos da atuação do Judiciário, Alexandre de Moraes quer seu voto registrado enquanto ainda faz parte do TSE.

O ministro poderia deixar para Cármen Lúcia, sua sucessora na presidência do tribunal, a decisão de marcar a data de julgamento e se abster de participar da condenação ou da absolvição de Moro. Não carregaria consigo o ônus da decisão em nenhum dos casos.

Mas Moraes, que deixa o TSE em 12 dias e tem apenas três sessões pela frente, faz questão de participar do julgamento e deixar clara sua posição.

Egresso do Ministério Público, o ministro nunca foi conhecido por ser o mais ferrenho defensor da Lava Jato e foi dele a decisão que frustrou os planos dos integrantes da força-tarefa de criar uma fundação para gerir recursos da Petrobras.

Ao assumir o Ministério da Justiça no governo Michel Temer (MDB), Moraes afirmou que daria “apoio total” à continuidade da operação e que pretendia que a Polícia Federal continuasse com autonomia para investigar esquemas de corrupção.

Curiosamente, foi após uma visita a Sergio Moro em Curitiba, em junho de 2016, que Moraes qualificou como “brilhante” o trabalho da Lava Jato e declarou “total apoio” à continuidade das investigações.

Na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a fazer a ponte entre a ala lavajatista e a integrada por críticos da operação, assumindo papel relevante de articulação na política interna da Corte.

Apesar dos elogios à operação e à atuação dos integrantes da força-tarefa de Curitiba, Moraes barrou, em 2019, a tentativa de criação de uma fundação que seria controlada por procuradores da Lava Jato para gerir recursos recuperados de desvios da Petrobras.

A condenação a oito anos sem disputar eleições, que lhe pode ser imposta pelo TSE, seria a maior derrota enfrentada por Moro desde que entrou para a política.

Ao abandonar 22 anos de magistratura a convite de Jair Bolsonaro (PL), cujo partido agora defende sua cassação, Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública com status de superministro.

Em um ano e quatro meses, viu sua principal aposta para asfixiar o crime organizado ser desidratada no Congresso, perdeu o controle do órgão de combate à lavagem de dinheiro, desistiu de uma indicação após críticas de bolsonaristas e trabalhou sob ameaça constante de ver seu ministério ser desmembrado.

Deixou o cargo acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. Reaproximaram-se apenas na campanha de 2022, mas somente depois de Moro ter desistido de enfrentar seu ex-chefe, que buscava a reeleição.

O pacote de derrotas não está restrito ao campo político. Como ex-juiz, teve decisões revertidas, condenações anuladas e sua imparcialidade colocada em xeque. Lula, a quem havia condenado e mandado prender, deixou a prisão e voltou à Presidência da República pela terceira vez.

Em janeiro deste ano, Moro passou a ser investigado no STF pelos crimes de chantagem, coação, ameaça e constrangimento supostamente cometidos enquanto era responsável por julgar os processos da Lava Jato no Paraná. Quem o acusa é o delator Tony Garcia.

Mas, a despeito das consequências de uma eventual condenação do senador, a presença de Moraes no TSE durante o julgamento que pode absolver Moro carrega um simbolismo igual ou até mesmo maior.

O ministro é acusado por seus críticos de exceder suas atribuições e perseguir e censurar políticos alinhados ao bolsonarismo sob o pretexto de defender a democracia.

Um voto de Alexandre de Moraes favorável à absolvição de Sergio Moro representaria um gesto ao Senado Federal e aos parlamentares com poder de, em último caso, impedir o avanço no Congresso de propostas para alterar as regras que regem o funcionamento do STF.

A rejeição dos recursos e a manutenção do cargo de senador podem contribuir para atenuar a pecha atribuída a Moraes por seus críticos no Parlamento e, consequentemente, reduzir a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

A avaliação de momento é a de que os ventos mudaram e que Sergio Moro pode ser absolvido pelos ministros do TSE. Isolado até os últimos dias, o senador contou recentemente com a defesa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) perante Moraes.

Medida que foi adotada somente depois de o TSE indicar não ter provas para condenar outro senador: Jorge Seif (PL-SC) – este sim com amplo apoio entre os mais diferentes atores políticos de Brasília.

Independente da decisão dos ministros, seja para minar a carreira de Moro no Senado ou para mantê-lo no cargo permitindo que siga nutrindo suas aspirações políticas, é certo que Alexandre de Moraes quer deixar sua marca no julgamento antes de concluir passagem dele pelo TSE.