A Enel Distribuição São Paulo tem 10 dias para apresentar defesa no âmbito do processo administrativo aberto na semana passada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Ao final do prazo, a secretaria vai julgar o caso e, havendo condenação, a empresa poderá ter de arcar com uma multa de R$ 13 milhões – que inclui punições por interrupções passadas e que ainda não foram pagas.

O apagão que afetou a região metropolitana de São Paulo fez com que a Enel passasse a ser alvo de processos administrativos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Senacon abriu o processo para comprovar a eficácia dos canais de comunicação e do atendimento aos consumidores prejudicados pelas falhas no abastecimento de energia elétrica a partir do dia 11 de outubro.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, questionou a Enel sobre o impacto para os clientes, os canais de atendimento e os planos emergenciais para restabelecimento da energia.

De acordo com o a secretaria, uma resposta parcial foi apresentada, com pedido de prorrogação do prazo para questionamentos como o diagnóstico detalhado do evento e o impacto nas operações.

“Estão em análise, ainda, o plano de contingência, a reparação aos consumidores prejudicados após episódios já ocorridos em 2023 e em 2024, a manutenção da rede, incluindo a poda de árvores, e possíveis falhas na prestação do serviço”, informou a secretaria em nota.

Explicações

Ainda de acordo com a Senacon, a Enel alegou que a interrupção de energia foi causada por um “fenômeno climático severo” com ventos de até 107,6 km/h, afetando as regiões oeste e sul de São Paulo. A justificativa já havia sido dada ao TCU.

A empresa também afirmou que a tempestade causou o desligamento de 17 linhas de alta tensão, danificou 11 subestações e a perda de 221 circuitos de média tensão.

No entanto, na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de resposta adequada de empresas concessionárias”.

A empresa também informou que manteve os canais de atendimento operacionais ativos durante toda a crise, “incluindo lojas físicas, central telefônica de relacionamento e de emergências, ouvidoria e plataformas digitais como site, aplicativo, WhatsApp e redes sociais”.

A Enel ainda afirmou à Senacon que já iniciou ações para mitigar os impactos para os temporais previstos para este final de semana em São Paulo. De acordo com a concessionária, mil equipes foram alocadas em campo. Além disso, foi criada uma infraestrutura de emergência composta por 500 grupos geradores e subestações móveis para emergências.