Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende ampliar o entendimento sobre o foro privilegiado dos políticos, apurou a CNN. O assunto será julgado a partir de amanhã no plenário virtual a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Desde 2018, o entendimento vigente é que o foro privilegiado vale apenas para crimes cometidos durante o mandato e relacionados a ele. O assunto vem provocando controvérsia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que não poderia ser processado no Supremo pela falsificação do cartão de vacina porque o tema não está relacionado ao exercício do mandato.

É o mesmo argumento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), quando perseguiu armada uma pessoa pelas ruas de São Paulo na véspera das eleições. Já Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco, era vereador na época do crime e não deputado federal.

Uma ala do Supremo defende, portanto, a ampliação do foro. Para essas fontes, o plenário virtual aumenta hoje a capacidade de atuação do tribunal e o entendimento atual surgiu na época da Lava Jato, quando havia muitos casos no STF.

Há divisões no meio jurídico sobre isso. Alguns juristas acreditam que os ministros do Supremo são menos sujeitos a pressões políticas do que magistrados de primeira instância nos estados. Outros dizem que é o contrário e que as relações políticas são mais intensas no Supremo.