O governador Tarcisio de Freitas disse à CNN que sugeriu ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitar a caducidade da concessão da Enel em reunião na semana passada em Brasília.

A caducidade é um instrumento jurídico que permite ao poder público extinguir um contrato de concessão durante sua vigência por descumprimento das obrigações do concessionário.

“Nós tratamos da necessidade de termos um processo sancionatório contra a Enel e o caminho sugerido pelo Estado foi o início do processo de caducidade”, disse Tarcisio à CNN.

Na reunião, o governador usou como exemplo o processo da rodovia Transnordestina, cuja caducidade da concessão foi solicitada quando Tarcisio era ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro. Com receio de perder o contrato, a concessionária retomou a obra.

Nesta segunda-feira (1º), o ministério de Minas e Energia protocolou contra a Enel na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode culminar na cassação do contrato da concessionária.

“Estamos determinando, hoje, a abertura de processo administrativo contra a distribuidora Enel, em São Paulo, com o objetivo de averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço. O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade”, escreveu Silveira nas redes sociais.

Fontes do ministério de Minas e Energia confirmam a reunião do ministro com Tarcisio, mas negam o protagonismo do governo paulista. Elas afirmam que medidas mais duras vinham sendo estudadas por Silveira há mais de 40 dias desde que foi aplicada uma multa contra a empresa.

Segundo essas fontes, Tarcisio pediu providências contra a Enel, assim como já haviam feito o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Nos bastidores da disputa pela paternidade da iniciativa contra a Enel estão as eleições municipais em São Paulo. Tarcisio (Republicanos) apoia o prefeito Ricardo Nunes (MDB), Lula (PT) está com Guilherme Boulos (PSOL), enquanto Alckmin (PSB) se engajou na campanha de Tabata Amaral (PSB).

Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.

A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.

Confira a nota na íntegra:

A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.

“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.