Daniel Alves é a primeira figura pública a ser condenada na Espanha após uma reforma do Código Penal, de 2022, que endureceu as punições em caso de crimes sexuais. A nova legislação ficou conhecida como a lei do “Só o sim é sim” e foi amplamente comemorada por movimentos feministas.

O jogador foi condenado, nesta quinta-feira (22), a quatro anos e sies meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022.

A decisão da Justiça espanhola foi tomada com base na nova legislação, que marca uma profunda mudança no tratamento de crimes sexuais, ao buscar evitar a culpabilização da vítima e não impôr a ela o ônus da prova relativa ao consentimento, ou à falta dele.

A Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, aprovada em agosto 2022 na Espanha, eliminou a distinção entre assédio e agressão sexual, para punir qualquer ato sexual não consensual, e regulou a necessidade de consentimento expresso nas relações sexuais.

A lei do “Só o sim é sim” estabelece que: “Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso por meio de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa”.

Essa nova legislação prevê, portanto, que nenhuma mulher tenha que provar que houve violência ou intimidação para que o ato seja considerado como uma agressão.

Na ocasião, partidos de esquerda da Espanha comemoraram a aprovação, afirmando que se trata de uma das leis mais vanguardistas do mundo em favor dos direitos das mulheres.

Também argumentaram que o texto reduziu a margem das interpretações machistas feitas sobre o comportamento das mulheres.

O projeto foi adotado após a comoção causada pelo caso conhecido como “La Manada”, o estupro coletivo de uma garota de 18 anos, em 2016, em Pamplona, Navarra.

Depois da prisão e do julgamento, os homens foram considerados culpados de assédio sexual, e não de agressão sexual, levando milhares de pessoas às ruas na Espanha em oposição à sentença.

No julgamento de Daniel Alves, a primeira figura pública a ser presa após a mudança, os juízes não impuseram à vítima o ônus da prova. Não levaram em conta, por exemplo, se a garota havia ingerido bebida alcoólica ou se tinha entrado no banheiro por vontade própria.

À luz da lei de 2022, a sentença proferida pelos juízes na condenação de Daniel Alves destaca que: “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja evidência de oposição heroica por parte da vítima das relações sexuais”.

O tribunal também explica na decisão que “na maioria dos crimes contra a liberdade sexual, especialmente quando a peça fundamental é a existência do consentimento, a evidência é estabelecida principalmente no depoimento da vítima”.

E pondera que “as recentes reformas legislativas em relação aos crimes contra a liberdade sexual não modificaram os critérios de avaliação das provas, concedendo prevalência de declaração da vítima sobre a do arguido, nem foi alterada a necessidade de as acusações provarem a prática do crime”.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, a advogada de defesa da vítima, Ester Garcia, ressaltou que a nova lei facilitou a condenação do jogador ao mudar o entendimento, perante à Justiça, sobre o que é consentimento em caso de crimes sexuais e prever que “só o sim é sim”.

Mas, ao mesmo tempo, Garcia ponderou que a pena de quatro anos e seis meses foi baixa diante do que prevê a nova legislação.

Yolanda Díaz, vice-premiê da Espanha, pontuou esperar que a condenação sirva de exemplo. “Isso acabou em nosso país, chega de machismo e agressão sexual que nós, mulheres, sofremos em todas as esferas da vida”, disse.

Em uma publicação no X, Tània Verge, ministra da igualdade catalã, afirmou que o caso de Daniel Alves é “um marco”.

“Isso mostra que os julgamentos podem prosseguir com proteção total para as vítimas e colocando o consentimento sexual no centro”, concluiu.