Após oito meses de guerra em Gaza, Israel e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu enfrentam questionamentos na Justiça Internacional, diante de alegações de crime de guerra e genocídio. O ex-presidente do tribunal que avalia o pedido de mandado de prisão de Netanyahu afirma que pessoas foram condenadas em processos criminais internacionais anteriores por muito menos.

O nigeriano Chile Eboe-Osuji, que presidiu o Tribunal Penal Internacional (TPI) entre 2018 e 2021 e que teve um importante papel no julgamento do genocídio dos tutsis em Ruanda, em 1994, disse em entrevista exclusiva à CNN Brasil que “ficou estupefato” com declarações do governo israelense e chegou a se perguntar se “eles tinham advogados que os orientassem sobre o que o direito internacional exige”.

“Digamos que foi um pequeno grupo de coisas surpreendentes [que lideranças israelenses disseram]. E eu posso dizer que pessoas foram condenadas em processos criminais internacionais por dizerem muito menos do que isso”, disse Eboe-Osuji.

Em maio, o promotor-chefe do TPI, Karim Khan, solicitou mandados de prisão contra Netanyahu, o ministro da defesa israelense Yoav Galant, e três líderes do Hamas sob acusações de crimes de guerra. Khan foi duramente criticado por Israel e aliados, como os Estados Unidos, que o acusaram de criar uma falsa equivalência ao fazer os pedidos ao mesmo tempo. Alguns especialistas em direito internacional também avaliaram que o promotor errou ou agiu ingenuamente.

Questionado se Khan se equivocou, o ex-presidente do TPI defendeu o promotor e criticou o fato de a discussão sobre equivalência ter sido equiparada à noção de Justiça Internacional. “A questão é: quais são os fatos e o que o Direito Internacional diz em relação a esses fatos. É isso que deve orientar as decisões e não os balões de ensaio políticos que as pessoas lançam na esperança de que eles voem”, afirmou.

Eboe-Osuji admite que havia outros procedimentos possíveis, menos precipitados, como uma intimação, mas avalia que o promotor teve motivos para fazer um pedido “radical” e que isso acontece quando há evidências que mostram que se o acusado estiver livre pode continuar a causar danos.

Além das ações no TPI, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, julga o caso apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de genocídio. Enquanto o TPI julga indivíduos, a CIJ julga a responsabilidade dos Estados.

Em uma decisão provisória em janeiro, a CIJ afirmou que “pelo menos alguns dos direitos reivindicados pela África do Sul e para os quais se está buscando proteção são plausíveis.” A decisão gerou dúvidas, mas a interpretação majoritária foi que o tribunal concluiu que a alegação de genocídio em Gaza é “plausível”.

O ex-presidente do TPI lembra que houve casos em que juízes condenaram pessoas que não declararam a intenção de “destruir um povo”. Mas a intenção, segundo ele, pode ser constatada por fatos e não é algo difícil de se provar a partir da jurisprudência.

“Existem algumas maneiras de as pessoas agirem que levam os juízes a concluir que a única forma de fazer esse tipo de coisa é se você pretende destruir o grupo no todo ou em parte”, afirma Eboe-Osuji.

O nigeriano é um dos principais nomes do Direito Internacional e em um contexto de crise das instituições multilaterais, mostra absoluta confiança no TPI e na Justiça Internacional. “O que precisa acontecer é deixar a Justiça ser feita sem medo ou favorecimentos, e essa é a única maneira de nossa humanidade sobreviver aos tipos de atrocidades que nós, seres humanos, podemos infligir uns aos outros.”

Veja a seguir os principais trechos da entrevista de Chile Eboe-Osuji, concedida nesta terça-feira (18) durante participação no Fórum de Governança para Plataformas Digitais, promovido pela Unesco, na Croácia.

Qual é a sua opinião sobre a decisão do promotor-chefe do TPI de emitir mandados de prisão a lideranças do Hamas e Israel ao mesmo tempo?

O Direito Internacional prevê que, onde há razão para insistir que o Direito Internacional esteja presente, deve haver prestação de contas. É basicamente isso que o promotor do TPI está pedindo.

E ele não agiu de forma imprevisível. Podemos nos lembrar do discurso que ele fez na fronteira de Rafah, em outubro de 2023, em que alertou que todos tivessem cuidado com o que faziam. O promotor não saiu correndo imediatamente e anunciou que iria buscar um mandado de prisão, mais de seis meses se passaram. E diariamente o que temos visto, no seu canal CNN, na BBC, na Al Jazeera, France 24, o que os principais meios de comunicação têm reportado são horrores que todos nós vemos como humanidade.

A terceira pergunta a fazer é: se você fosse o promotor do TPI, o que faria nessas circunstâncias? É difícil dizer que ele estava errado ao insistir que deveria haver um mandado de prisão em ambos os lados do conflito.

Quando eu digo que ele não se apressou, é porque ele teve o cuidado de reunir um painel de cerca de seis, sete juristas do Direito Internacional para uma segunda opinião, e esse painel era uma reunião de alguns dos maiores nomes do Direito Penal Internacional, alguns deles judeus, alguns não, e eles disseram unanimemente que, sim, era correto que ele solicitasse o mandado de prisão.

Portanto, seria muito difícil para qualquer pessoa, com uma abordagem objetiva, dizer que o procurador errou ao afirmar que é necessário a prestação de contas.

Como ex-presidente do TPI você acha que poderia ser feito separadamente?

Não sei se há necessidade disso. Por que ele faria isso? Por causa da política de ser visto fazendo isso?

Não importa o que ele faça, sempre haverá pessoas que reclamarão. É da natureza deste tipo de esforço de Justiça Criminal Internacional, que as pessoas tomem partido.

E é estranho ver algumas das reclamações, sobre essa questão de equivalência moral. De onde vem essa noção, quando ela se tornou uma noção de Justiça Internacional? É algo que ambos os lados estão atacando. Tem o Hamas dizendo: “Peraí, a operação de 7 de outubro matou apenas 1.200 pessoas, as Forças de Defesa Israelenses mataram 37 mil, e vocês estão traçando uma equivalência moral entre nós e as FDI? Como você ousa?”. E Israel, do outro lado, diz: “Peraí, isso é uma organização terrorista, como você ousa?”

Essa não é a questão, a questão é: quais são os dados de realidade e o que o Direito Internacional diz em relação a esses fatos. É isso que deve orientar e não os balões de ensaio que as pessoas lançam na esperança de que esses balões voem.

E o que você acha que deveria acontecer, à luz da sua experiência em outros conflitos, como em Ruanda?

O que precisa acontecer é deixar a Justiça ser feita sem medo ou favorecimentos. Esse é o único meio de a nossa humanidade sobreviver aos tipos de atrocidades que nós, seres humanos, podemos inflingir uns aos outros. Existem seres humanos que fazem isso, não importa as motivações, mas é preciso ter Justiça.

E quando falamos de Justiça, não creio que exista lugar melhor para isso do que o TPI. E digo isso porque os juízes do TPI são imparciais. Qualquer pessoa que analise o registro dos juízes do TPI verá casos em que eles condenaram pessoas a partir de provas que não dão margem para dúvidas. E esse é um nível altíssimo, no qual as evidências mostram que as pessoas cometeram crimes sem margem para dúvidas.

Existem duas maneiras de trazer pessoas ao TPI. Uma é a intimação, nós convidamos um indivíduo a comparecer e ele diz que sim. E a segunda forma é o mandado de prisão. Claro que a intimação é mais branda, mais dignificante e o mandado de prisão é mais radical, mais precipitado. Mas um mandado de prisão é solicitado quando o promotor se preocupa ou os juízes temem que se o acusado estiver livre pode continuar a causar danos, pois há evidências para isso.

Esse seria o caso não só dos israelenses, mas do Hamas também.

O senhor disse que prefere não comentar casos em julgamento, como o apresentado pela África do Sul na CIJ, mas à luz das suas contribuições em julgamentos passados sobre genocídio, quais são os fatores que configuram esse tipo de crime de guerra?

Quando se fala sobre genocídio, há basicamente dois grupos de elementos a se analisar: os elementos factuais e os elementos intencionais do caso.

No lado factual, há cinco atos de genocídio: matar pessoas; infligir a pessoas condições de vida calculadas para provocar uma destruição física; causar danos físicos e mentais às pessoas; transportar crianças de um grupo para outro grupo; e tomar medidas para evitar o nascimento dentro de um grupo.

Esses atos aconteceram como fatos que podem ser verificados? Então isso está no lado factual, mas não é tudo. Depois você também terá que resolver a parte intencional. E é aí que a dificuldade pode estar na maioria das vezes.

O lado intencional é aquilo que diz respeito a qualquer um desses cinco atos quando praticados com a intenção de destruir um grupo, no todo ou em parte, como um grupo racial, um grupo nacional, um grupo religioso ou um grupo étnico. Portanto, se você praticar qualquer um dos cinco atos com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, então você terá um genocídio.

Um erro que as pessoas cometem é pensar que a parte da intenção é impossível ou quase impossível de se identificar.

Não é assim tão difícil, porque a jurisprudência dos tribunais internacionais, especialmente o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, onde trabalhei durante muitos anos, diz que não é o que você faz ou diz que está fazendo. Na verdade, podemos inferir essa intenção a partir do que você fez.

Existem algumas maneiras de as pessoas agirem que levam os juízes a concluir que a única forma de fazer esse tipo de coisa é se você pretende destruir o grupo no todo ou em parte.

As pessoas geralmente não dizem: “estamos fazendo ‘x’ porque queremos destruí-las”. Às vezes, as pessoas dirão isso, mas geralmente não é o caso. Portanto, o elemento intencional pode ser inferido nas circunstâncias do caso.

E olha, eu fiquei francamente surpreso com algumas das coisas que vimos saindo das lideranças israelenses no início. Eu pensei: “Eles têm advogados que dizem o que o Direito Internacional exige deles?”. Eu não vou entrar em detalhes sobre isso, mas digamos que foi um pequeno grupo de coisas surpreendentes que tivemos. E eu posso dizer que pessoas foram condenadas em processos criminais internacionais por dizerem muito menos do que isso.