O texto alternativo ao projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos do 08/01 que está sendo articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito — e criar um novo tipo penal para aliviar a punição aos envolvidos no chamado “efeito manada”.

Segundo especialistas, essa nomenclatura se refere ao movimento de pessoas que seguem as ações ou decisões de um determinado coletivo sem ter a noção exata ou reflexão individual do que está ocorrendo.

Pelo debate em curso nos bastidores, as pessoas que se enquadram nesta categoria podem receber penas mais leves do que aquelas aplicadas aos articuladores, idealizadores, patrocinadores ou líderes de uma tentativa de golpe de estado.

No caso do ataque à Praça dos Três Poderes, os “manifestantes” seriam punidos por depredação do patrimônio público, com penas entre 2 e 6 anos.

Outra mudança na lei pode impedir que as penas por abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado sejam somadas.

Já há entre juristas um debate neste sentido.

A terceira mudança seria para aumentar a pena dos líderes em tentativa de golpe, mas isso não se aplicaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já que a lei só retroage em defesa do acusados.