Nunes projeta lei para “Polícia Municipal”; veja possíveis brasões
Medida virá depois de mudança de nome, com decisão do STF abrindo caminho
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prepara um projeto para empoderar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e dar, a ela, poderes de polícia. A ideia é aplicar aquilo que foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro, na decisão que libera as guardas municipais para exercerem ações de segurança urbana, como policiamento ostensivo.
Se hoje a GCM não pode abordar uma pessoa com comportamento suspeito ou um veículo do qual desconfie, com a aprovação desse futuro projeto, teria o aval para isso. Além disso, uma série de reestruturações devem ser feitas para aprimorar o treinamento dos guardas e a fiscalização das ações deles.
Já há um projeto de mudança do nome – e apenas isso – tramitando na Câmara. A ideia é que ele pudesse ser votado nesta semana, porém o Partido dos Trabalhadores, oposição a Nunes, apresentou um novo texto, que agora precisa ser avaliado por comissões para respeitar o rito legislativo, o que deve atrasar o processo. O novo nome será “Polícia Municipal”.
Dois esboços de novos brasões já foram feitos e circulam na Prefeitura. Eles podem servir de inspiração para o novo modelo, assim como a bandeira – que deve ser recriada no caso de aprovação desse projeto. Mas o pacote avança ainda mais.
Para além de nome, brasão e bandeira, e da permissão de ações ostensivas, a ideia é habilitar o centro de formação com a autorização para convênios com instituições que possam contribuir no treinamento dos guardas ou futuros “policiais municipais”.
A reestruturação da carreira também deve estar contemplada nesse projeto, assim como a incorporação do Smart Sampa – programa de câmeras de videomonitoramento da cidade – como ferramenta de trabalho da Polícia Municipal. Em meio à onda de abusos de Policiais Militares no estado de São Paulo, há ainda uma preocupação com a Corregedoria da GCM, para que ela possa ajudar a evitar de forma mais contundente os excessos. O futuro projeto deve prever o aprimoramento do setor de controle interno.
Essa mudança de nome, porém, enfrenta resistência da Polícia Militar. Essa semana, inclusive, o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou, na última terça-feira (11), a mudança do nome da Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba para Polícia Municipal.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, a cidade tinha sido a primeira a realizar a mudança, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por autorizar os agentes a fazer policiamento urbano.
No entanto, a Justiça paulista entendeu que a mudança é inconstitucional e que a criação de polícias municipais desrespeita as constituições estaduais e municipais.
A decisão se deu após por uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
