Há quem considere a COP29 um evento de transição, pois as discussões mais efetivas serão realizadas na COP30, em Belém. Na primeira COP realizada na região amazônica será feita a revisão do Acordo de Paris. Entretanto, há temas que reafirmam a relevância da COP29 e a transformam em um importante prefácio da CP30 no Brasil.

Financiamento

A ausência de líderes internacionais importantes, como os presidentes Lula, Biden e Xi Jinping tem sido considerada uma evidência da reduzida importância da COP29, mas não é sob essa perspectiva que essa conferência deve ser analisada.

A COP29, conhecida como a “COP do Financiamento”, busca estabelecer uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) para o financiamento climático, substituindo o compromisso anterior de US$ 100 bilhões anuais. O foco é a criação de um fundo de financiamento geral para mitigação e adaptação e viabilizar uma fonte de recursos que, na prática, nunca saiu do papel.

Também será discutida uma forma de financiamento para perdas e danos visando prover recursos para lidar com os efeitos irreversíveis das mudanças climáticas, como desastres naturais extremos, especialmente em países mais vulneráveis. Seria uma resposta a eventos extremos já ocorridos e às suas consequências irreparáveis.

Finalmente, no que se refere a recursos financeiros, será discutido o financiamento para adaptação, focado na preparação e resiliência a futuros impactos climáticos. Nada impede que esses fundos e formas de financiamento sejam agrupados em blocos similares, isso não seria um problema. A dificuldade tem sido o aporte de recursos para fundos dessa natureza. Em termos práticos, muito pouco aconteceu nos últimos anos.

Outro problema divisado é a falta de estrutura de muitos países pobres, em geral os mais vulneráveis, para montar projetos, receber recursos e auditar sua aplicação. Há países que não tem uma estrutura técnica adequada à elaboração de projetos de mitigação ou adaptação. Igualmente, não tem estrutura para verificar e auditar a aplicação de recursos disponibilizados.

Há, portanto, trabalho a ser realizado em duas frentes: convencer países e blocos econômicos ricos a disponibilizarem recursos, muitas vezes a fundo perdido, e criar condições para que esses recursos possam ser utilizados corretamente. Não parece fácil, mas isso não pode ser justificativa para a inação.

Mercado de carbono

Outro tema que será abordado é a formação de um mercado global de crédito de carbono. Esse é um mecanismo em que países ou empresas que não conseguiram reduzir suas emissões de acordo com normas ou legislações locais podem comprar créditos daqueles que reduziram mais do que o especificado. Outras formas de se obter créditos de carbono é financiar projetos de recuperação florestal ou de redução do desmatamento.

Recentemente, o Pará garantiu US$ 180 milhões por meio do Mercado Voluntário de Carbono, que é um mercado auditado e certificado, mas não regulado pela legislação. Esse valor será recebido graças a um acordo para reduzir o desmatamento entre 2023 e 2026. Os recursos serão repartidos entre o governo do estado, populações indígenas, quilombolas e povos que habitam a floresta. Foi o primeiro estado brasileiro a conseguir esse tipo de recurso em que a floresta preservada é valorizada.

Há um projeto de lei, em fase final de tramitação no Congresso, que irá estabelecer as normas para o mercado de crédito carbono, o que é chamado de Mercado Regulado. A dificuldade é estabelecer metas de redução para diferentes setores da economia e o valor das emissões evitadas.

Internacionalmente, o desafio é similar. Não existe uma padronização internacional que indique, por exemplo, quanto vale – em créditos de carbono – um hectare recuperado do bioma amazônico ou na floresta patagônica. A complexidade de monitoramento e verificação é outra dificuldade para um mercado internacional padronizado.

Novas metas de redução

Outro objetivo é reforçar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e levar os países a apresentarem metas mais ambiciosas de redução de emissões para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, conforme o Acordo de Paris.

O Brasil vai apresentar novas metas na COP29. Em sua NDC, o Brasil compromete-se a reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 67% até 2035, em relação aos níveis de 2005.

Segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe, a estratégia do governo foi a de anunciar uma meta geral, sem especificar metas setoriais (para a indústria ou agronegócio, por exemplo). Essas metas serão apresentadas em 2025. Com isso, ficou mais fácil obter o respaldo de todos os segmentos econômicos ao permitir um maior período de negociação de metas setoriais.

Portanto, há muito trabalho a ser feito. Isso reforça a relevância da COP29. É importante que as discussões sejam fortalecidas e bons resultados apresentados. Uma COP29 exitosa ampliará a importância da COP30 em Belém.