A Plataforma Agro Brasil + Sustentável e o comércio exterior
Iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária ampliam o acesso às informações sobre produtos agropecuários nacionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, que irá fornecer dados oficiais juntamente com dados do mercado sobre a produção agropecuária nacional.
A perspectiva é de que essa plataforma auxilie os produtores a cumprir exigências socioambientais internas e externas, oferecendo também serviços de verificação e habilitação para o Plano Safra.
A plataforma, que já conta com 30 certificadoras credenciadas, poderá acelerar a análise de crédito pelas instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra 2024/25.
É uma plataforma de adesão voluntária e os produtores que comprovarem o uso de práticas sustentáveis poderão obter descontos em financiamentos.
Comércio exterior e protecionismo
Os objetivos da Plataforma vão além de facilitar a análise de crédito. Ela vai concentrar informações que permitam aos importadores conhecer as ações socioambientais dos produtores brasileiros.
Isso facilitará a inserção ou manutenção de produtos brasileiros em diversos mercados. Há uma preocupação crescente com as questões ambientais relacionadas aos produtos que consumimos e quem tem poder de compra também tem poder de decisão. Isso também beneficiará os consumidores brasileiros.
Ao comprovar o uso de práticas socioambientais certificadas — daí a importância do credenciamento de certificadoras na Plataforma — isso poderá colocar produtos nacionais em um melhor nível de competitividade. Já temos preço, qualidade e quantidade.
Precisamos demonstrar que temos produção obtida com respeito ao meio ambiente e com a adoção de práticas sociais. Isso ajudará a derrubar argumentos protecionistas que alguns países utilizam em uma tentativa de barrar produtos brasileiros.
Há uma tendência clara ao aumento do protecionismo internacional. Como lembra artigo publicado recentemente pelo The Economist (Can an agreement with the EU resurrect Mercosur?), o acordo Mercosul — União Europeia (UE) pode ter mais significado geopolítico, ao fornecer à Europa uma estratégia para a América do Sul.
A UE continua sendo um importante parceiro econômico de países da América Latina, mas perdeu rapidamente influência para a China. O aumento de transações entre os dois blocos é sempre considerado, mas é importante lembrar que a aprovação final do acordo navega entre os instintos protecionistas europeus e cálculos geopolíticos.
O acordo Mercosul — UE não significa que todo o protecionismo tenha sido debelado. Ao colocar recentemente em dúvida a qualidade de produtos agropecuários brasileiros, a França procurou utilizar barreiras não tarifárias para impedir a comercialização de produtos que exportamos.
Foi um movimento rapidamente debelado, mas como ponderei na coluna Há questões didáticas no caso Carrefour. Elas serão consideradas?, “O Brasil ganhou uma batalha, mas a guerra contra o protecionismo continua.
Ele não foi eliminado e se fará presente em futuras mesas de negociação”.
A Plataforma Agro Brasil + Sustentável e a identificação e rastreamento do rebanho bovino nacional, já em curso pelo MAPA, são armas que facilitarão as negociações para manter os fluxos comerciais já existentes e prospectar a inclusão de novos produtos.
A informação e o rastreamento são meios para combater o protecionismo. É necessário que outras estratégias somem-se a essas iniciativas, pois o protecionismo internacional tende a ficar mais intenso.
