TCU tende a manter salário de militares indiciados
Avaliação interna é de que representação do MP não deve prosperar
O Tribunal de Contas da União (TCU) tende a decidir pela manutenção dos salários dos militares indiciados por planejar um golpe de Estado no país. A avaliação é de que a representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU não deve prosperar em um eventual julgamento.
Segundo fontes da Corte de Contas, há problemas de admissibilidade no pedido — ou seja, não caberia ao TCU arbitrar sobre a remuneração dos militares. Afora isso, como a fase da investigação é a do indiciamento — os militares ainda não foram denunciados, muito menos julgados — seria prematuro analisar o tema.
Reservadamente, um ministro do TCU lembrou que a Corte já negou requerimento semelhante feito em relação ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando este foi preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco em março de 2018. “Vale o mesmo raciocínio”, disse esse magistrado.
No requerimento, o MP junto ao TCU disse que os militares são pagos pelos cofres públicos – cerca de R$ 8,8 milhões por ano – para cumprir “o dever funcional de defender a pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem”, mas fizeram exatamente o contrário ao se envolverem na organização de uma trama golpista.
