O Superior Tribunal Militar (STM) deve retomar em agosto o caso dos militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo – o crime ocorreu em 2019 em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro.

O chamado “caso Guadalupe” começou a ser julgado em fevereiro, quando dois ministros votaram para reduzir significativamente as penas que haviam sido impostas pela Justiça Militar. Na ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista.

Ela deve devolver seu voto após o recesso do Poder Judiciário, que dura todo o mês de julho, e liberar o processo para voltar à pauta de julgamento. A CNN apurou que a ministra deve abrir divergência de seus colegas.

A sentença da Justiça Militar previa 31 anos e seis meses de prisão para o tenente Ítalo Nunes, que chefiava a operação, e 28 anos para os outros sete militares envolvidos no episódio, em regime fechado.

O ministro Carlos Augusto Amara Oliveira (relator), entretanto, sugeriu ajustar as penas de todos para cerca de três anos, em regime aberto. Ele foi seguido pelo revisor do processo, ministro José Coêlho Ferreira.

De acordo com os dois ministros, a condenação inicial por homicídio doloso (quando há intenção de matar) deve ser modificada para homicídio culposo (quando não há intenção), o que abranda a pena.

Instância máxima da Justiça Militar, o STM julga um recurso ajuizado pela defesa para anular a sentença. Os advogados alegam que eles agiram em legítima defesa, diante de um ambiente de tensão entre traficantes e assaltantes da região.

Evaldo, que estava com sua família a caminho de um chá de bebê, teve o carro fuzilado e morreu no local. Luciano, catador de latinhas que passava pela rua no momento dos disparos, foi atingido e faleceu 11 dias depois. A investigação demonstrou que, no total, foram 257 tiros.