O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve multa de R$ 60 mil imposta ao ex-deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) por um vídeo do tipo “pegadinha”, gravado em 2021 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

O caso diz respeito à ocasião em que Val, que à época ainda era parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), entrevistou manifestantes sem se identificar e editou o vídeo de forma a ridicularizá-los.

Dois entrevistados foram à Justiça pedir indenização por danos morais. Eles afirmam que foram induzidos a crer que o vídeo teria viés jornalístico, mas que a edição os retratou como ignorantes em assuntos políticos.

Nas instâncias inferiores, Val foi condenado. Sua defesa recorreu ao Supremo, alegando censura. Também apontaram que os entrevistados concordaram livremente em responder às perguntas feitas pelo então deputado.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, negou o pedido da defesa. Segundo ela, o ex-parlamentar “extrapolou, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”.

“Não se confunde livre consentimento do entrevistado com a autorização para disseminar preconceitos e ataques a posicionamento diverso do que entende o entrevistador”, escreveu a ministra, que também é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Cármen, “a liberdade de expressão não se legitima quando, sob esse rótulo, desvirtuarem-se fatos, opiniões, alimentando o ódio, a intolerância e promovendo-se desinformação”. Segundo ela, houve ofensa aos direitos de personalidade.

Val renunciou ao cargo de deputado estadual em 2022, após o Conselho de Ética da Alesp aprovar o processo que poderia levar à sua cassação, devido a frases sexistas proferidas contra mulheres refugiadas da Ucrânia.

A CNN tenta contato com Athur do Val para comentar a decisão, mas ainda não teve retorno.