STF deve ter maioria a favor de Testemunhas de Jeová
Ministros discutem nesta quarta legalidade de recusa à transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a formar maioria para que Testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, proibidas pela doutrina da religião. A Corte deve decidir, ainda, que o poder público tem o dever de custear tratamentos alternativos.
Já há cinco votos neste sentido – os dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça. A avaliação é de que não haverá dificuldades para que pelo menos mais um voto se some a essa corrente. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25).
O caso chegou à Corte em 2019, a partir do caso específico de uma paciente de Alagoas. Na ocasião, o plenário reconheceu a repercussão geral do tema – ou seja, a decisão terá impacto em todos os mais de 1,4 mil processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores.
A paciente recorreu de uma decisão de primeiro grau que a impediu de realizar uma cirurgia de substituição da válvula aórtica sem o chamado “sangue alogênico”, ou seja, transfundido de outra pessoa. A diretoria do hospital condicionou a operação à assinatura de um termo de consentimento para realização da transfusão, caso não houvesse alternativa.
O que se discute é se a exigência de consentimento prévio para eventuais transfusões ofende a dignidade humana, o direito de acesso à saúde e o princípio da liberdade religiosa. A defesa da paciente alega que o Estado não pode interferir em uma escolha que cabe tão somente ao indivíduo.
O Departamento de Informações ao Público das Testemunhas de Jeová defende o chamado “gerenciamento do sangue do paciente” (PBM, na sigla em inglês), estratégia da medicina que reúne, desde o pré-operatório, medidas para evitar a necessidade de transfusão.
Mais de 12 mil congregações brasileiras acompanharão a sessão do STF. O monitoramento também ocorre em âmbito internacional. Pelo menos 18 países – Argentina, Bélgica, Chile, Venezuela, Uruguai, EUA, Canadá, México, Colômbia, Japão, Camarões, Coreia do Sul, Itália, Noruega, Suécia, Suíça, Panamá e Portugal – também estão atentos às deliberações.
A sessão plenária desta quarta-feira no Supremo volta a partir das 14h com a manifestação do ministro Nunes Marques. Além dele, ainda faltam se posicionar os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
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