O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, entre esta quinta e sexta-feiras, a proposta orçamentária da Corte para 2025. O valor apresentado pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, é de R$ 953.887.705,00. O julgamento ocorre em plenário virtual.

A maior parte desse montante – R$ 894 milhões – diz respeito às despesas primárias (gastos obrigatórios e discricionários). O restante se refere basicamente às contribuições previdenciárias pagas pela União.

O valor total disponível é definido pelo Poder Executivo. O Ministério do Planejamento indica as cifras, mas o Supremo tem autonomia para executar o orçamento.

No texto apresentado aos colegas, Barroso destaca os quatro grupos de despesas mais relevantes para o STF: pessoal, segurança institucional, tecnologia da informação e custos da TV e da Rádio Justiça.

O ministro salienta que, a partir de fevereiro do próximo ano, por força de duas leis aprovadas em 2023, haverá um reajuste de 5,36% nos salários da magistratura e de 6,13% na remuneração dos servidores.

No texto, Barroso diz que “não faz sentido” criticar o STF pela elevada despesa com pessoal. “Cabe ao Poder Judiciário julgar e isso se faz essencialmente com pessoas. Estranho seria se a despesa fosse maior em obras e equipamentos.”

Quanto aos gastos com segurança, o presidente do STF reconhece um “severo impacto no orçamento”, mas diz que isso é inevitável, devido à crescente hostilidade ao tribunal. De R$ 40 milhões em 2020, serão cerca de R$ 60 milhões em 2025.

Já as despesas com tecnologia da informação englobam desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e sistemas de segurança da informação, “dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos”.

Barroso também destaca que os gastos exigidos pela TV e Rádio Justiça são um “ônus necessário” para o STF, mas pondera que tem buscado meios para custear serviço sem que isso pese no orçamento da Corte.