Processo sobre contrato suspeito da Starlink avança no TCU
Ministro Aroldo Cedraz intimou Comando Militar da Amazônia a prestar informações
Em meio à escalada da crise envolvendo os negócios do bilionário Elon Musk no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) avança sobre uma suposta ilegalidade dos contratos da Starlink com o governo federal.
Dois dias depois que Musk anunciou o fim da representação do X em território brasileiro, o caso chegou à diretoria da AudContratações — unidade do TCU especializada em contratos públicos.
A AudContratações examina um processo movido pelo Ministério Público junto ao TCU, que questiona um possível direcionamento da licitação à Starlink, para serviços de telecomunicações via satélite na Amazônia.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, as exigências do edital só se enquadravam para a Starlink, sendo que o caráter estratégico da contratação recomendaria uma empresa brasileira.
O Comando Militar foi intimado a se manifestar sobre as justificativas técnicas da prestação do serviço. A suspeita do MP é de que as especificidades do edital possam ter restringido a competitividade do certame.
O MP também aponta possíveis “riscos relacionados à segurança nacional, considerando a modelagem adotada para a contratação”. O processo tramita sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
O Comando Militar já enviou suas respostas, que seguiram para análise da AudContratações. O TCU, no entanto, diz que o documento não está público. A CNN tenta contato com a Starlink para manifestação.
Em nota, o Comando Militar da Amazônia afirmou que “o processo licitatório em questão está sendo conduzido dentro da legalidade, atendendo a todos os parâmetros legais estabelecidos”.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
