A aprovação da PEC da Anistia pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, não pegou bem com a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A avaliação é de que a proposta prejudica o esforço da Corte Eleitoral para diminuir as desigualdades nas eleições.

Interlocutores da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmam que, ainda que a anistia não seja “completa”, fica uma sensação de impunidade.

As prestações de contas feitas pelos partidos junto ao TSE mostram um déficit de mais de R$ 700 milhões que deveriam ter sido destinados a candidatos pretos e pardos.

O texto aprovado na Câmara estabeleceu o pagamento retroativo e escalonado das dívidas das legendas que não cumpriram as cotas raciais.

As siglas deverão reinvestir, nas quatro eleições seguintes (a partir de 2026), as verbas que, até agora, deixaram de ser pagas a candidaturas pretas e pardas.

A proposta agora será analisada pelo Senado, onde poderá sofrer alterações. Se for houver mudanças, o texto precisará retornar para uma nova votação na Câmara.