Os tribunais do país temem uma enxurrada de ações caso venha a ser implementado no Brasil um novo modelo na escala de trabalho. O assunto vem sendo discutido no âmbito da chamada “PEC 6×1“.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 horas semanais para 36, mas não esclarece, por exemplo, de que modo isso pode interferir nos salários, nem estabelece outras providências de ordem prática.

A discussão levanta questões como uma possível redução de benefícios ao trabalhador – como forma de compensar a jornada menor – e a disparidade que pode ser criada entre diferentes categorias de profissionais.

Fontes do Judiciário vislumbram grande insegurança jurídica em um primeiro momento, na medida em que cada juiz de primeiro grau decide conforme sua própria visão – e que o caminho é longo até a pacificação nos tribunais superiores.

Além disso, preocupa a sobrecarga da Justiça do Trabalho, que já é uma das mais demandadas. Entre 2022 e 2023, o aumento no número de ações foi de quase 30%. Só no ano passado, mais de 8 milhões de processos foram encerrados.

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