O conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre procedimentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes “blinda” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) das suspeitas de irregularidades, dizem fontes da alta cúpula do Poder Judiciário.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Moraes, como ministro do Supremo, ordenava ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele próprio, a produção de relatórios para embasar o inquérito das “fake news”. A reportagem aponta que isso ocorreu “fora do rito”.

Fontes dos dois tribunais avaliam que a participação do Ministério Público nos processos é uma espécie de atestado de que a atuação de Moraes teria ocorrido dentro dos parâmetros legais.

A nota oficial divulgada pelo gabinete do ministro cita a PGR duas vezes como órgão ciente da juntada dos relatórios ao inquérito das “fake news” e a outras investigações conexas e enviadas à Polícia Federal (PF).

Nos bastidores, a avaliação é a de que, se houvesse indício mínimo de que Moraes estava atuando à margem da lei, a PGR não se furtaria de apontar problemas — especialmente sob o comando de Paulo Gonet, conhecido pela postura cautelosa.

Internamente, ministros do Supremo e do TSE também rechaçam a analogia com a chamada Vaza-Jato. Essas fontes apontam que um conluio entre o Ministério Público e a Justiça não pode ser comparado a uma comunicação direta entre tribunais, que não é ilegal.

Um ministro com trânsito na política destacou que, ainda que tivessem havido “erros procedimentais”, eles não seriam capazes de macular os atos praticados pelo ministro nas investigações sobre “fake news”, milícias digitais e atos antidemocráticos.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota sobre o episódio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.