O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

O órgão pede que o próprio TRE sane supostas omissões do julgamento, reverta o cenário e condene o governador à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.

Segundo o MPE, há provas de ilegalidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

O recurso aponta que Castro operacionalizou contratações no Ceperj para que, informalmente, atuassem como seus cabos eleitorais na campanha ao governo do Estado em 2022.

Na petição, o MPE diz que a contratação de servidores não previa plano de trabalho nem cumprimento de metas, além de não ter “caráter emergencial que justificasse o incremento quadruplicado do dinheiro público”.

O pedido de condenação também atinge o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Bacellar (União). Todos, inclusive Castro, negam irregularidades.

Chamado de “embargos de declaração”, esse tipo de recurso não costuma prosperar no TRE, pois não tem potencial de alterar o mérito do julgamento. A expectativa de todas as partes é de que o caso acabe chegando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao julgar o caso, o TRE afirmou não ver provas de que Castro tenha contratado os servidores com finalidade eleitoral – além disso, também não houve comprovação de real influência desses atos na lisura do pleito.

Outro lado

O governador Cláudio Castro recebe com naturalidade a interposição dos embargos feitos pelo Ministério Público e o candidato derrotado Marcelo Freixo e, assim que receber a intimação, prestará seus esclarecimentos. O governador segue confiante de que a Justiça reconheça sua vitória nas urnas, com mais de 2,6 milhões de votos de diferença do segundo colocado.