Governo pede que STF negue pedido de extinção da dívida do RS
Em manifestação ao ministro Luiz Fux, AGU afirma que já tomou as medidas necessárias e que não cabe intervenção judicial
O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as medidas de apoio ao estado, anunciadas após as enchentes, já representam um desconto de mais de R$ 31 bilhões — e que é desnecessária a intervenção judicial neste momento.
“É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”, diz o texto.
Conforme mostrou a CNN, Fux estuda abrir uma rodada de negociações entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul em torno da possível extinção da dívida. Ele vai avaliar essa possibilidade diante da nova manifestação da União.
Segundo a OAB, a mera suspensão da dívida do Estado com a União pelo período de três anos, conforme anunciou o governo federal, não é suficiente para reparar a imensidão dos prejuízos decorrentes das chuvas.
No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre as perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.
A perícia, feita por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.
Como a ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática, já há um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o Estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, anuiu com os índices de correção.