O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, já defendeu que a mudança para um modelo semipresidencialista de governo possa ocorrer por meio de uma “intervenção mínima”, sem a realização prévia de um plebiscito.

A fala ocorreu em 2020, durante um evento promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). Fontes próximas ao ministro afirmam que ele mantém essa posição até os dias de hoje.

Na época, Gilmar falava que o Legislativo já tinha um enorme poder na estrutura política brasileira — prova disso seria o afastamento, pelo Congresso Nacional, de dois presidentes da República desde a redemocratização, Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Essa percepção do ministro se acentuou recentemente, diante da crise em torno da falta de transparência das emendas parlamentares. O decano chegou a dizer que a destinação dos recursos é feita “sem qualquer responsabilidade”.

Gilmar é autor de uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o semipresidencialismo. O texto foi enviado ao Congresso em 2017, mas acabou não avançando.

“Em uma ideia de fazer uma intervenção menos radical, uma cirurgia menos invasiva, temos especulado sobre o semipresidencialismo, analisando com parcimônia a possibilidade de um novo sistema, até mesmo dispensando plebiscito ou referendo”, disse em 2020.

O debate sobre o tema ressurgiu nesta semana. Com apoio de 181 parlamentares (o mínimo era 171), os deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrade (Republicanos-MG) protocolaram PEC semelhante na Câmara dos Deputados.

O modelo semipresidencialista prevê um presidente eleito majoritariamente, como acontece hoje, mas com menos poder. Isso porque as atribuições seriam divididas com um “chefe de governo” — uma espécie de primeiro-ministro, a ser definido por membros do Congresso.