A criação de um órgão supervisor para monitorar as atividades de todas as agências regulatórias do país tem gerado um embate interno no âmbito do governo federal e está longe de um consenso.

A possibilidade está sendo estudada por um grupo de trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), na esteira da crise do apagão envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O grupo foi criado a partir de um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O objetivo é elaborar a minuta de um projeto que será enviado ao Congresso Nacional para modificar a legislação regulatória brasileira.

A ideia de instaurar uma instância coordenadora, no entanto, tem gerado críticas por parte de alguns ministros – entre eles, Renan Filho, dos Transportes, que já se manifestou publicamente contra esse modelo.

Nesta quinta-feira, durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões”, Renan disse que não gosta da ideia e que tem conversado com outros colegas de Esplanada a respeito do tema.

“Imagina um ‘superdiretor’ da ‘superagência’ que regula todas as agências do Brasil, definindo política pública desde a Ancine [Agência Nacional do Cinema] até a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]?”

Para o ministro, a proposta lembra a tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de colocar “todos os problemas do Brasil a cargo do ‘posto Ipiranga’”, uma referência ao apelido do então ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não deu muito certo”, argumentou.

Já na AGU, interlocutores de Messias dizem que o debate sobre o órgão supervisor está em sintonia com o que vem sendo observado em vários outros países do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá e a Inglaterra.

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