Fachin deve decidir sobre dívida de MG até amanhã
Estado quer prorrogar suspensão dos pagamentos até Congresso votar renegociação; Pacheco se manifestou a favor
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até amanhã se mantém suspenso o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
A expectativa é de que o magistrado conceda a prorrogação do prazo pelo menos até o fim do recesso, quando o relator original do processo, ministro Nunes Marques, poderá reexaminar o caso.
As parcelas da dívida mineira foram suspensas por Marques em dezembro. O prazo vence neste sábado. Diante da proximidade da data, o governador de Minas, Romeu Zema, acionou novamente o STF.
Neste fim de semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da suspensão dos pagamentos até a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados.
Pacheco informou a Fachin, em manifestação encaminhada ao Supremo, que a previsão de votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é para a primeira quinzena de agosto.
O ministro, que atua como “plantonista” até esta quarta-feira, deve seguir o parecer do Senado, avaliam fontes da Corte. A Advocacia-Geral da União (AGU), por outro lado, pediu a retomada imediata dos pagamentos.