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    Luísa Martins
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    Luísa Martins

    Em Brasília, atua há sete anos na cobertura do Poder Judiciário. Natural de Pelotas (RS), venceu o Prêmio Esso em 2015 e o Prêmio Comunique-se em 2021. Passou pelos jornais Zero Hora, Estadão e Valor Econômico

    Fachin deve decidir sobre dívida de MG até amanhã

    Estado quer prorrogar suspensão dos pagamentos até Congresso votar renegociação; Pacheco se manifestou a favor

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até amanhã se mantém suspenso o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.

    A expectativa é de que o magistrado conceda a prorrogação do prazo pelo menos até o fim do recesso, quando o relator original do processo, ministro Nunes Marques, poderá reexaminar o caso.

    As parcelas da dívida mineira foram suspensas por Marques em dezembro. O prazo vence neste sábado. Diante da proximidade da data, o governador de Minas, Romeu Zema, acionou novamente o STF.

    Neste fim de semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da suspensão dos pagamentos até a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados.

    Pacheco informou a Fachin, em manifestação encaminhada ao Supremo, que a previsão de votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é para a primeira quinzena de agosto.

    O ministro, que atua como “plantonista” até esta quarta-feira, deve seguir o parecer do Senado, avaliam fontes da Corte. A Advocacia-Geral da União (AGU), por outro lado, pediu a retomada imediata dos pagamentos.

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