O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual da liminar que discutia um alívio para a dívida do Rio de Janeiro com a União. O caso será levado à sessão presencial do plenário.

O julgamento começou na sexta-feira (18). Apenas o relator, ministro Dias Toffoli, havia incluído seu voto – ele manteve a decisão de suspender a multa aplicada ao Estado por descumprir o regime de recuperação fiscal.

Dino tem entendido que discussões envolvendo as dívidas dos Estados com o governo federal merecem ser feitas no plenário “físico”, com debates mais aprofundados entre os ministros e transmissão pública.

No início do mês, Toffoli atendeu parcialmente a um pedido do governo fluminense e permitiu que as parcelas sejam pagas nos mesmos valores de 2023, sem os 30% de acréscimo que haviam sido impostos pela inadimplência.

A liminar foi submetida a referendo do plenário virtual do STF. Foi nesse julgamento que Dino fez o chamado “pedido de destaque”. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar uma data.

A liminar, portanto, segue valendo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão. O órgão afirma que a decisão de Toffoli concedeu um “benefício anti-isonômico” ao governo fluminense, o que seria incompatível com a Constituição.