O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que sejam proibidas as bets esportivas envolvendo um único atleta. A ideia é evitar que os jogadores “cavem” pênaltis ou cartões para beneficiar o mercado de apostas.

Dino deixou sua posição clara no julgamento que referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que antecipa pontos da regulamentação do governo que só entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Esse ponto do voto de Dino acabou não prevalecendo, mas indica uma das discussões que podem vir à tona no julgamento de mérito em plenário, que deve ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.

Para o ministro, não podem existir “apostas em que o acontecimento ensejador de ganhos dependa da vontade de um único indivíduo”, porque isso dá “alta abertura para manipulação” e viola o direito do consumidor.

“Está em questão o próprio conceito de aposta, que não pode ser fraudado pela vontade individual de uma pessoa que dolosamente produz um fato ensejador de ganhos para poucos e perdas para muitos”, escreveu.

A ideia de Dino é inibir casos como o do jogador Lucas Paquetá, meio-campista da seleção brasileira e do West Ham, que foi indiciado pela federação inglesa por forçar o recebimento de cartões amarelos em quatro jogos da Premier League.

Até o momento, as determinações de Fux – confirmadas por unanimidade pelos demais – são duas: proibir a publicidade das bets para crianças e o uso, em apostas online, das verbas de benefícios sociais.