Caso Marielle: Moraes avalia derrubar sigilo de denúncia
Caso tramita em segredo de Justiça, mas a preocupação do ministro é com o vazamento de informações desencontradas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia retirar o sigilo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
O caso tramita em segredo de Justiça, mas a preocupação do ministro é com o vazamento de informações desencontradas, conforme apurou a CNN. Quando isso acontece, ele costuma liberar o conteúdo para acesso público.
Foram denunciados o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
Os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes do crime. Já Rivaldo, que à época chefiava a polícia do Rio, foi denunciado por planejar o atentado e obstruir as investigações sobre o caso.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, será analisada de forma colegiada pelo STF provavelmente pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros: Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se a acusação for formalmente recebida, como tende a acontecer, os denunciados viram formalmente réus e uma ação penal é aberta para o aprofundamento das investigações, com coleta de mais provas e oitiva de testemunhas, por exemplo.
Os três estão presos preventivamente por ordem de Moraes desde o dia 24 de março. A investigação tem como base a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato de Marielle e Anderson.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpriu dois novos mandados de prisão, contra Robson Calixto da Fonseca, o “Peixe”, assessor de Brazão; e o policial militar Ronald Alves de Paula, que já cumpre pena por envolvimento em milícia na Zona Oeste do Rio.
A CNN apurou que Moraes viu fortes indícios de materialidade e autoria, por parte de ambos, no crime de homicídio — portanto, a prisão preventiva seria medida proporcional à gravidade do caso, para garantir a ordem pública, a higidez da investigação e a aplicação da lei.
