Bets: TCU vai monitorar impactos na renda e na saúde de apostadores
O monitoramento do mercado de apostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vai incluir temas como o impacto na renda, o combate à lavagem de dinheiro e os efeitos na saúde da população.
A necessidade de acompanhamento das bets foi aprovada em plenário na semana passada - e integrantes que fazem parte da equipe de planejamento do tribunal definiram cinco eixos de controle.
A Corte de Contas vai realizar um levantamento para mapear o nível de comprometimento da renda de beneficiários dos programas sociais, especialmente do Bolsa Família.
Também está previsto um estudo sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no combate a crimes relativos às bets, como lavagem de dinheiro.
Em uma terceira frente, o TCU vai pesquisar os efeitos tributários das apostas. A ideia é analisar de que maneira isso ocorre em outros países e, no caso específico do Brasil, quais os reflexos na arrecadação.
Os efeitos na saúde pública também entram na lista de prioridades do tribunal. O plano inclui um levantamento sobre os programas de prevenção e tratamento da ludomania, ou seja, do vício em jogos de azar.
Por fim, há uma preocupação com as certificação dos algoritmos usados pelas empresas de apostas e com a regulação em torno da segurança dos dados dos usuários cadastrados.
Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras a bloquear mais de 2 mil sites de apostas que não foram autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, 96 empresas - que somam 210 bets - têm aval para funcionar no Brasil. Elas precisarão pagar outorga de R$ 30 milhões para poderem operar a partir de 1º de janeiro de 2025.