As discussões em torno da dívida do Rio Grande do Sul com a União – e a possibilidade de extingui-la para aliviar os cofres do Estado em meio às enchentes – colocaram o ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) em uma situação delicada.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, em nome do diretório estadual do PT, Pimenta defendeu que havia um excesso no cálculo da dívida gaúcha, por responsabilidade de políticas do governo federal ao longo dos anos – e que, por isso, na verdade, o Estado era credor da União. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Agora, como ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou em nome da União em audiência mediada pelo ministro do STF Luiz Fux nesta terça-feira. O governador gaúcho, Eduardo Leite, e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) defendem a extinção da dívida, mas não houve acordo neste primeiro momento.

Em 2022, Pimenta afirmou ao STF que “a dívida pública gaúcha cresceu por mecanismos de autoalimentação de natureza financeira, especialmente por responsabilidade da União, a partir de políticas praticadas pelo governo federal, como, por exemplo, na instituição – e sustentação – do Plano Real, na década de 1990”.

No documento, ele critica a União por ter criado um “regime de intervenção expressa” do governo federal sobre a gestão da dívida, na medida em que o Ministério da Fazenda podia “determinar correções de rumo a seu critério, numa brutal violência ao pacto federativo e à autonomia do ente federado”.

Em nome do PT-RS, Pimenta diz que a revisão do contrato da dívida é de “maior relevância” e pede para que os argumentos do diretório estadual do partido sejam levados em consideração pelo Supremo na ocasião do julgamento do caso. Quando sobreveio a calamidade ambiental no RS, o tema voltou à tona.

Fux abriu uma mesa de negociação para que as partes possam chegar a um acordo, mas isso não aconteceu após a primeira audiência. Uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias. A dívida do RS é calculada em cerca de R$ 100 bilhões. O governo federal anunciou novas medidas de apoio, mas não concordou de pronto com a anistia.

De concreto, ficou decidido que o estado e os municípios gaúchos vão receber do governo federal uma antecipação de R$ 680 milhões, referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para o ano que vem, conforme antecipou a CNN ainda em maio. Outro avanço da reunião foi a antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.

Ao fim da reunião, Pimenta disse que a ajuda do governo federal vai “irrigar a economia gaúcha, ajudando na atividade econômica do estado, na manutenção dos empregos”. A CNN procurou o ministro da secretaria extraordinária de apoio ao RS para comentar o parecer enviado ao STF em 2022, mas não obteve retorno.

No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito. O recálculo reduziria o saldo devedor em cerca de 70%.

A perícia, feita por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. Diante disso, a OAB defende que a anistia seria uma medida humanitária.