Dino restaura incentivos fiscais a empresas da “moratória da soja” em MT
Ministro suspendeu lei estadual que proibiu concessão de benefícios; governador vai recorrer
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a validade da “moratória da soja” em Mato Grosso – um acordo comercial em que empresas se comprometiam a não adquirir commodities produzidas em áreas desmatadas da Amazônia Legal, em troca de incentivos fiscais.
A “moratória da soja” havia sido encerrada por meio de uma lei estadual sancionada em outubro pelo governador Mauro Mendes. Na prática, a norma proibia a concessão de benefícios às empresas signatárias do acordo.
Para Dino, o governo estadual tem indícios de desvio de finalidade pois “utiliza norma tributária como instrumento punitivo”, penalizando as empresas que “voluntariamente privilegiam fornecedores comprometidos com a preservação ambiental”.
A ação foi ajuizada na Corte pelo PCdoB. O partido alega que a “moratória da soja” existe h 18 anos e é “um dos mais bem sucedidos programas de conciliação do desenvolvimento da produção agrícola de larga escala com a sustentabilidade”.
Dino deu razão à sigla. Segundo ele, a revogação unilateral de benefícios fiscais “representa uma ruptura injustificada” das relações bilaterais entre Estado e empresas, “desestabilizando os direitos adquiridos” e “desincentivando” práticas responsáveis.
Mauro Mendes disse que vai recorrer para manter as sanções às empresas. “Mato Grosso é o lugar do mundo que mais produz e preserva. Não iremos aceitar imposições descabidas de nenhuma empresa ou grupo empresarial”, disse o governador.
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