Lira conversou com ministros do STF em dia de aprovação de projeto sobre emendas
Presidente da Câmara teria explicado a ministros do STF o porquê da não nominação dos líderes que irão indicar as emendas de comissão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a terça-feira (19).
A informação foi confirmada pela CNN com pessoas próximas a Lira.
Ao ministro Flávio Dino, relator do tema no STF, o presidente da Câmara teria explicado, pouco antes de o texto ser colocado em votação pela Casa, alguns detalhes do projeto que ainda estariam gerando ruído com o Supremo.
A assessoria de Dino nega a reunião. A conversa entre os dois, no entanto, foi confirmada pela CNN com pessoas próximas a Lira.
A não nominação das emendas de comissão seria o principal item que estaria desagradando os ministros da Corte.
Isso porque esse tipo de emenda passou a receber mais recursos depois que o próprio STF proibiu as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto.
No texto aprovado pela Câmara e enviado para a sanção presidencial, a determinação é de que as emendas de comissão terão seu destino indicado por deputados aos seus líderes partidários.
Não ficará claro, entretanto, quais foram os parlamentares que apadrinham essas emendas.
Lira teria dito ao ministro Flávio Dino, no entanto, que apesar de se tratar de indicação de parlamentares não identificados, as emendas de comissão terão de ser autorizadas pelas próprias comissões do Congresso Nacional e que isso as tornariam mais “transparentes, formais e democráticas”.
Já para agradar o Executivo para que o texto seja sancionado de forma integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lira teria se comprometido a aprovar, ainda este ano, um projeto de lei que permita o bloqueio das emendas em até 15% do valor que o governo tiver que contingenciar para cumprir com o arcabouço fiscal.
O empenho de Lira em articular com os demais poderes para que o projeto de lei das emendas fosse aprovado e para que seja sancionado com rapidez deve-se ao fato de que é o pagamento das emendas está suspenso desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
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