O Palácio do Planalto determinou que os ministros do governo federal bloqueiem qualquer repasse de emendas de comissão a deputados e senadores. A informação foi confirmada pela CNN com interlocutores da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A ordem vale até que a negociação entre a SRI e o Congresso Nacional, em torno do veto presidencial de R$ 5,6 bilhões no valor das emendas de comissão, seja fechada.

Uma sessão conjunta entre deputados e senadores, que deverá analisar esse e outros vetos do governo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, está marcada para quarta-feira (24).

No Congresso, as críticas quanto ao bloqueio dessas emendas aumentaram nos últimos dias. Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam ser um problema antigo e que em 2024 pouco mais de 1% do montante das emendas de comissão teria sido pago.

Mesmo com o veto em vigor, neste ano, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões.

No Planalto, o argumento é que o bloqueio se faz necessário até que seja definido o valor total a ser repassado aos parlamentares para essas emendas durante todo o ano. O acordo que está sendo negociado é que cerca de R$ 3 bilhões, dos R$ 5,6 vetados, possam ser liberados.

Com isso, o valor previsto de emendas de comissão chegaria a R$ 14 bilhões em 2024.

Por outro lado, parlamentares ouvidos pela reportagem veem a ordem de bloqueio dessas emendas como uma sinalização de que não há intenção do Planalto de autorizar o pagamento em sua totalidade.

Isso porque, diferentemente de outras modalidades, as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja, o Planalto não é obrigado a quitar.

Dentro dos partidos de Centro, há um entendimento que, independentemente do acordo, o Planalto não está disposto a quitar a dívida das emendas de comissão e que, por isso, é preciso derrubar o veto dos R$ 5,6 bilhões para demonstrar a insatisfação do Congresso sobre o tema.

O veto das emendas de comissão, além da liberação das emendas represadas, deverão ser assunto na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro, agendado inicialmente para terça-feira (23), voltou a ser prioridade de Lula depois da relação entre Lira e o ministro da SRI, Alexandre Padilha, piorar.

Na semana passada, o presidente da Câmara teria ficado ainda mais irritado com Padilha depois que uma portaria interministerial devolveu ao ministro o poder sobre a liberação de emendas parlamentares.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (12), um dia depois de Lira ter subido o tom e chamado Padilha de desafeto pessoal e “incompetente”.

De acordo com a portaria, a Secretaria de Relações Institucionais terá de ser informada sobre as indicações de emendas parlamentares solicitadas a todos os ministérios da Esplanada.

Antes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 permitia uma espécie de comunicação direta entre o Congresso Nacional e ministérios. Ou seja, as emendas eram pagas sem a necessidade de aprovação ou informação à SRI. Agora, segundo interlocutores do Congresso, a palavra final é de Padilha.