O Palácio do Planalto fechou acordo com o Congresso Nacional para adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. O acordo passa pela a promessa de que R$ 15 bilhões serão liberados dentro de um projeto de lei em tramitação no Senado.

Na semana passada, durante votação de projeto de lei na Câmara dos Deputados que trata do DPVAT, um “jabuti” – trecho que não tem relação com assunto principal – foi adicionado na proposta, permitindo a antecipação de receitas do segundo para o primeiro bimestre de 2024. Com isso, o Planalto poderá aumentar os gastos deste ano em torno de R$ 15,7 bilhões.

Agora, o acordo firmado entre o governo federal com deputados e senadores é aprovar o PL também no Senado, permitindo que esse montante possa ser usado para o pagamento de emendas ainda não liberadas em 2024. A reclamação dos parlamentares é que neste ano até mesmo emendas impositivas ainda não foram quitadas.

O veto a emendas, ou seja, a rejeição de Lula de um trecho do Orçamento deste ano que previa repasse aos parlamentares, é um dos principais motivos de embate do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o Palácio do Planalto.

Na semana passada, o volume dos recursos foi um dos motivos pelos quais Lira classificou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de incompetente.