A oposição comemorou a agilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em criar a comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga.

A medida foi tomada horas depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido por maioria, nesta terça-feira (25), descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal.

Agora, os deputados oposicionistas vão pedir celeridade para que os partidos indiquem já na próxima semana os 34 membros titulares e 34 suplentes para o colegiado, o que permitirá que a comissão seja instalada em no máximo duas semanas.

Como resposta ao STF, o líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), defende que o texto da PEC das Drogas esteja pronto para ser analisado em plenário ainda antes das eleições municipais.

“Naturalmente, nós pressionaríamos para criar para a comissão especial o mais rápido possível, mas não foi preciso. Agora nossa ideia é aproveitar que criou e começar a trabalhar desde já. A ideia é que a comissão seja instalada em no máximo duas semanas e a gente consiga levar para plenário ainda antes das eleições”, disse à CNN Filipe Barros.

O tempo é considerado curto, visto que o colegiado especial tem o prazo de 40 sessões de plenário para elaborar um parecer o mérito da proposta. Além disso, o presidente da Câmara disse que a proposta tramitaria na casa sem atropelos.

A PEC das Drogas, que teve o deputado Ricardo Salles (PL-SP) como relator, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 12. Foram 47 favoráveis à proposta e 17 contrários. Apesar disso, Lira só criou a comissão especial após o julgamento do STF.

“A expectativa é que a PEC avance mais rápido agora após essa decisão do STF que afronta o Congresso e cria um conflito entre Poderes. É importante que a Câmara finalize rápido essa questão. Defendo o diálogo entre Poderes, mas situações como essas são graves e deixam em xeque o papel de cada poder”, diz o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes.

Autor da PEC das Drogas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão do STF. Ele afirmou que considera que a medida só poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial.

“Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência legislativa, que é do Congresso Nacional”, disse.