Múcio apresentará a Lula estudo para evitar revisão de aposentadoria de militares
Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Exército preparou um documento de 24 páginas explicando o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
As Forças Armadas têm preparado estudos para evitar uma revisão do sistema de aposentadorias dos militares. A estratégia é que os dados sejam apresentados diretamente pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A conversa ainda não tem data marcada. Porém, segundo apurou a CNN, o Exército já prepara um documento com argumentos técnicos e financeiros em defesa do sistema de segurança social diferenciado para os militares para subsidiar o ministro.
Um deles aponta que o fato de integrantes das Forças Armadas custariam mais as cofres públicos se fossem incluídos no regime geral da previdência. Isso porque, no modelo atual, militares não recebem como hora extra, adicional de periculosidade, adicional noturna e fundo de garantia, por exemplo.
A Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Exército preparou um documento de 24 páginas explicando o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Com data de maio, o documento apresenta uma lista com argumentos para rebater informações com críticas ao sistema.
“O regime jurídico distinto que rege os militares das Forças Armadas não implica em privilégios imerecidos; pelo contrário, visa apenas mitigar as desvantagens impostas a esses profissionais pelas particularidades da profissão militar. A supressão de certos direitos sociais, justificada pelas características especiais da profissão, deve ser acompanhada de benefícios e vantagens compensatórias que garantam aos membros das Forças Armadas, homens e mulheres, o direito à dignidade”, diz o trecho do documento ao qual a CNN teve acesso.
Além disso, a cartilha ainda cita que o Proteção Social das Forças Armadas já passou por duas reformas. Em 2001, foi extinta, entre outros, a pensão para filhas solteiras de militares. Em 2019, o tempo de serviço para aposentadoria passou de 30 para 35 anos e houve aumento da contribuição para a pensão militar de 7,5% para 10,5%.
À CNN, o ministro da Defesa ressaltou que não tem uma posição fechada sobre o tema, mas lembrou que o assunto é um dos que enfrentam maior resistência nas Forças Armadas.
“Junto aos militares, é um tema muito sensível”, disse José Múcio ao âncora Gustavo Uribe.
De acordo com dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) divulgados na semana passada, o déficit per capita do regime de previdência dos militares é 16 vezes superior ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão defendeu a necessidade de repensar “privilégios” dos aposentados nas Forças Armadas.
