Freixo recorrerá ao TSE contra absolvição de Castro
TRE-RJ decidiu contra cassação do mandato do governador fluminense; julgamento foi encerrado nessa quinta (23)
Após Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidir, por quatro votos a três, pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL), o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT) confirmou à CNN que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso também deverá ser apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo colocado na eleição ao governo do Rio em 2022, Freixo é um dos autores da ação contra Castro, reeleito no primeiro turno, que é acusado de abuso de poder econômico e político na disputa.
À CNN, a defesa da coligação “A Vida Vai Melhorar”, que lançou Marcelo Freixo ao governo fluminense, disse que vai apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-RJ antes de recorrer ao TSE.
O advogado Paulo Henrique Fagundes deve questionar pontos que não teriam sido enfrentado nos votos apresentados pelos magistrados tribunal. A medida não muda o resultado, mas é um instrumento importante antes de levar a ação ao TSE.
O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) também foram absolvidos no julgamento finalizado nesta quinta-feira (23).
As autoridades são acusadas de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano da campanha eleitoral de 2022.
Ação contra Castro foi apresentada pela coligação “A vida vai melhorar”, que lançou Marcelo Freixo ao governo estadual em 2022.O Ministério Público Eleitoral (MPE) do RJ, que defendeu a cassação.