Deputados articulam blindagem a parlamentares contra investigação, mas Lira adota cautela para não parecer afronta ao STF
Tema ganhou força a partir de um pleito da oposição, após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal
Deputados pressionam para que avance na Câmara de Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que podem blindar parlamentares de investigações.
O tema ganhou força a partir de um pleito da oposição após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal (PF).
Na reunião de líderes na terça-feira (27), as propostas foram debatidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, por sua vez, tem adotado uma cautela para que a tramitação não pareça uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos textos quer tirar o foro privilegiado dos parlamentares. Com isso, os processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que dá mais chances de recursos.
Já existe um texto aprovado no Senado que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.
Porém, deputados consideram que é preciso fazer ajustes para avançar na Câmara ou apresentar um novo texto para que crimes também relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, cheguem ao STF.
Os deputados também pressionam para avançar com a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A proposta exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.
Segundo a CNN apurou, Lira pediu que os líderes voltassem a conversar com as bancadas e dessem um panorama mais concreto sobre adesão às PECs. Uma nova conversa será feita novamente.
A avaliação preliminar é que as pautas têm apoio mesmo fora dos partidos de oposição. Lira, por sua vez, quer ter a garantia de maior consenso possível em torno das propostas para que possa aprovar sem discussão ou polêmica.
Antes disso, o presidente da Câmara também quer acertar a proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira quer evitar entrar em confronto com o STF ao dar andamento às pautas.
Um dos articulares das PEC é o líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL). No dia 18 de janeiro, ele foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que cumpriu mandato de busca e apreensão em sua casa e gabinete. O parlamentar é investigado por suspeita de articular a participação de pessoas nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Por sua vez, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi alvo alvo da Operação Vigilância Aproximada em 25 de janeiro.
Ele é investigado no inquérito que apura uma organização criminosa que teria se instalado na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
