A discussão da mudança na escolha dos presidentes das comissões permanentes na Câmara feita pelos líderes partidários para dar mais poderes aos chefes das bancadas tem como pano de fundo controle das emendas parlamentares.

Atualmente, os presidentes dos colegiados têm o poder de destinar recursos do Orçamento. E em meio à crise das emendas, as comissões poderão indicar até R$ 11,5 bilhões de recursos em 2025, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda a ser votada.

Como mostrou a CNN, a proposta, com apoio de legendas do centrão, foi apresentada na reunião de líderes na última quinta-feira (13) e prevê que os presidentes dos colegiados, hoje eleitos para um mandato de um ano, possam ser substituídos a qualquer momento por decisão do partido.

Sob reserva, líderes partidários admitem que a proposta ocorre de olho no poder de controle das emendas. Citam que o objetivo é evitar que se repita o caso do deputado José Rocha (União-BA), que na presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no ano passado, não acatou a divisão feita pela Cúpula da casa.

Rocha acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ter manipulado a distribuição das emendas. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal (PF), por decisão do ministro Flávio Dino, que já havia bloqueado o pagamento das emendas.

Com a proposta de mudança no regimento interno, um presidente de comissão que não atender às determinações do líder partidário poderia ser substituído a qualquer momento, mesmo antes do fim do prazo do seu mandato.

Defensores da alteração argumentam que o cargo de presidente de comissão é do partido, portanto, insubordinações não devem ser toleradas.

Não há uma unanimidade sobre a proposta, mas a mudança patrocinada pelo centrão tem apoio entre legendas da esquerda e da direita. Entre as siglas que se posicionaram contrárias estão o PDT e o Novo.

Segundo a CNN apurou, diante do impasse, os líderes ficaram de conversar com as bancadas ao longo desta semana e o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu mais tempo para tratar do assunto.

Parlamentares consultados pela reportagem dizem que a proposta deve encontrar resistência no plenário. Uma mudança de regimento precisa ser aprovado por mais da metade da casa.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de fevereiro audiência de contextualização e de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares. Foram convidados os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).