Uma das medidas econômicas prioritárias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na regra da aposentadoria dos militares encontra resistência em parte do Congresso.

Parlamentares já se articulam para retirar da proposta, enviada pelo governo no fim do ano passado, o trecho que acaba com o benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.

O projeto de lei (PL), que faz parte do pacote da medida de corte de gastos, altera as regras da aposentadoria de integrantes das Forças Armadas e define que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço.

À CNN, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, diz que se a resistência ao texto reside na extinção no pagamento da pensão aos familiares de militares expulsos.

“O problema está na assim denominada “morte ficta”, cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida”, diz o ex-vice-presidente da República.

Para Mourão, o impacto financeiro com o fim da “morte ficta” é pequeno, o que deixa espaço para negociar com os parlamentares e o governo.

Já o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) afirma que a medida é uma decisão política contra as Forças Armadas e não pela economia. Ele argumenta que as famílias não podem ser penalizadas pelo ações de militares expulsos.

“A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenada. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia”, diz Pazuello, que foi ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro

Os parlamentares egressos das Forças Armadas tendem a receber o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Líder da chamada Bancada da Bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à CNN que o texto pode ter impacto nas policiais militares.

“Claro que há uma preocupação que isso se amplie para policias militares. Já estamos prontos para barrar isso”, disse.

A mudança na aposentadoria dos militares está na lista de medidas econômicas consideradas prioritárias para os próximos dois anos apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O conjunto de propostas se junta a outros temas de interesse do governo que dependem do bom relacionamento com a nova cúpula do Congresso.