Uma ala do Tribunal de Contas da União (TCU) defende conceder 120 dias para o que o governo federal faça os ajustes necessários no programa Pé-de-Meia, que paga uma bolsa para estudantes do ensino médio.

O prazo foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU bloquear em janeiro parte do pagamento do benefício com base na área técnica da Corte de Contas, que apontou irregularidades da execução do programa que é a principal vitrine da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O argumento dos integrantes do TCU que defendem atender o pleito da AGU é justamente blindar a corte de críticas pela suspensão de um programa que atende a 4 milhões de estudantes e de uma atuação política. Oposicionistas ao governo Lula usam o “Pé-de-Meia” como argumento para um pedido de impeachment do presidente.

Segundo apurou a CNN, os ministros estão, neste momento, divididos sobre o julgamento previsto para a próxima quarta-feira (12).

O relator do programa Pé-de-Meia, o ministro Augusto Nardes, tem conversado com colegas sobre o tema e ouvido apelos para a construção de uma solução negociada.

Nesta segunda (10), Nardes se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana. Após o encontro, o ministro do TCU disse que ainda não há solução para o impasse e afirmou que o governo insiste em resolver a questão somente em 2026.

“Tem alguns pontos que ainda não estão definidos, eu preciso ouvir todos os segmentos”, declarou o ministro em coletiva de imprensa. “Mas o governo insiste, através do ministro Haddad, de colocar no próximo ano. Estou tentando encontra uma solução… o que fazer com o que houve de irregularidade, especialmente no entendimento da área técnica do Tribunal, e como fazer isso com os ministros que vão votar na quarta-feira”, ressaltou.

Sem mencionar como, Haddad afirmou que que o governo federal vai solucionar junto à área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) o impasse que resultou no bloqueio de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia.

À tarde, foi a vez de o ministro da Educação dizer que confia numa solução até quarta-feira.

“Esperamos que a gente resolva até quarta-feira, conforme está previsto na decisão. Esperamos e torcemos que a gente possa resolver isso na quarta-feira”, relatou Camilo Santana após também se reunir com Augusto Nardes.

Nesta terça-feira (11), o ministro do TCU vai se reunir com parlamentares da oposição sobre o tema.

Bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia

Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

O entendimento dos auditores da Corte é que o programa em que está sendo operado fora do orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais.

A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.