Horas após a divulgação da sanção – com vetos – da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integrantes da oposição já iniciaram um movimento para derrubada de parte dos atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao todo, Lula vetou 35 pontos do texto aprovado pelos parlamentares nos últimos dias do ano legislativo.

Entre os trechos está a divulgação de relatórios sobre as medidas orçamentárias previstas na legislação. Entre elas, os ajustes fiscais para 2025.

De acordo com lideranças partidárias, o veto presidencial ao repasse de dados contraria o processo de transparência defendido pela própria equipe econômica da gestão petista.

Em nota divulgada nesta terça-feira (31), o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, criticou as medidas. O parlamentar sugeriu algumas das exigências durante a tramitação do projeto no Senado Federal.

“Por que não divulgar informações mais detalhadas sobre o acompanhamento bimestral do Governo? Você sabia que essas informações são enviadas ao Tribunal de Contas da União? Ou seja, o Governo já as possui. Então, qual o problema em divulgar para nós?”, afirmou o senador.

De acordo com o desenho inicial da LDO, os documentos com dados orçamentários deveriam ser encaminhados ao Congresso – e disponibilizados à população – periodicamente.

No veto, no entanto, o governo federal argumenta que a mudança “poderia onerar a administração pública federal”. A justificativa destaca ainda a existência de “inúmeros relatórios de transparência orçamentária e fiscal”, que já demandariam “elevado esforço operacional das equipes envolvidas” no levantamento e na compilação de dados.

Além dos relatórios periódicos, parlamentares aprovaram também divulgação de atas da Junta de Execução Orçamentária e informações sobre o pagamento de benefícios previdenciários.