A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques ao Estado Democrático de Direito e à ordem constitucional nesta terça-feira (18).

A ação, encabeçada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, marca um momento crucial na investigação dos eventos que sucederam as eleições de 2022 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo análise do jurista Lenio Streck, a peça apresentada pela PGR é elogiável por fazer um histórico detalhado dos fatos ocorridos desde que Bolsonaro perdeu as eleições até os eventos do início de 2023, quando o ex-presidente já estava fora do país.

O documento destaca a democracia como um bem jurídico fundamental, colocando-a no centro da proteção legal.

A denúncia baseia-se na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.

Esta legislação estabelece que a mera tentativa de atentar contra a democracia já constitui um crime, não sendo necessário que o ato seja bem-sucedido para haver uma acusação.

Pela lei, quem tenta atacar a democracia está, por si só, cometendo um crime, ou seja, não é necessário ser bem-sucedido para ser acusado por esse tipo de crime.

A ação da PGR reforça o papel das instituições na proteção da ordem democrática, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a própria PGR e as autoridades policiais.

A investigação e denúncia desses potenciais crimes contra a democracia são vistas como uma obrigação destas entidades, ressaltando a importância da defesa contínua dos princípios democráticos no Brasil.