O governo federal vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma autorização excepcional para retomar financiamentos do Plano Safra 2024/2025.

Com a alta da taxa básica de juros e a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, linhas subsidiadas do programa de crédito ao agronegócio foram suspensas nessa quinta-feira (20). Os parlamentares deveriam ter analisado a peça orçamentária em dezembro. A previsão, porém, é de que a aprovação fique apenas para março.

A interrupção atingiu quase todas as linhas de crédito, com exceção das destinadas à agricultura familiar.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse à CNN, será buscada uma solução, na próxima semana, junto ao TCU.

“Eu e o ministro Fernando Haddad [Fazenda] vamos ao TCU na semana que vem para discutir uma autorização excepcional para não deixar o Plano Safra parado”, disse Fávaro.

Fávaro ressaltou, no entanto, que a solução mais simples seria a aprovação do orçamento previsto para este ano.

“Se o Poder Legislativo votar o Orçamento, está tudo resolvido. Os custeios voltam a ser permitidos”, explicou.

A suspensão das linhas subsidiadas foi criticada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). O grupo parlamentar destacou que não se pode culpar o Congresso e que produtos como carnes e proteínas terão seus custos afetados. O ministro rebateu, contudo, lembrando que cabe ao Legislativo aprovar a proposta orçamentária para que o impasse seja resolvido.

As linhas subsidiadas do Plano Safra ofereciam uma taxa de juros de 8% para o custo de venda e um percentual de 7% a 12% para investimentos na produção.